norma nº 2.261/2023

LEI N.º 2.261/2023
DATA: 16/06/2023
SÚMULA: Cria vagas na Estrutura Administrativa do 
Município de Pinhão e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º Ficam criadas mais 73 (setenta e três) vagas no 
quadro geral permanente da Estrutura Administrativa do Município de Pinhão, 
passando a compor a Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, conforme 
especificação abaixo:
GRUPO OCUPACIONAL A - PROFISSIONAL - NIVEL SUPERIOR
Cargo Vagas Carga Horária
Arquiteto 01 30 h
Assistente Social 03 30 h
Contador 02 40 h
Engenheiro Civil 01 30 h
Fonoaudiólogo 01 40 h
Médico Veterinário 01 40 h
Procurador Municipal 02 20 h
Psicólogo 03 40 h
Enfermeiro 03 40 h
Cirurgião Dentista 01 20 h
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS GRUPO OCUPACIONAL B – SEMI 
PROFISSIONAL
Cargo Vagas Carga Horária
Técnico em Informática 02 40 h
Técnico em Agropecuária 01 40 h
Técnico em Enfermagem 07 40 h
Técnico em Raio X 02 40 h
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS GRUPO OCUPACIONAL C - ADMINISTRATIVO
Cargo Vagas Carga Horária
Oficial Administrativo 10 40 h
GRUPO OCUPACIONAL D - OPERACIONAL
Cargo Vagas Carga Horária
Mecânico 02 40 h
Lubrificador 02 40 h
Motorista de Veículos 
Pesados
09 40 h
Operador de Máquinas 10 40 h
Operador Ecológico 05 40 h
Auxiliar Operacional 05 40 h
Parágrafo único. As descrições dos cargos estão 
contempladas na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009.
Art. 2.º Está Lei entra vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado 
do Paraná, ao décimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 
três, 58.º Ano de Emancipação Política.
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Valdecir Biasebetti
Prefeito Municipal