norma nº 2.262/2023

LEI N.º 2.262/2023
DATA: 16/06/2023
SÚMULA: Cria cargos de Engenheiro Ambiental, 
Cirurgião Dentista e Terapeuta Ocupacional e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.º Ficam criados os cargos e vagas, no quadro 
geral, permanente, da Estrutura Administrativa de Pinhão, os quais passarão a 
compor a Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, conforme especificação 
abaixo:
GRUPO OCUPACIONAL A - PROFISSIONAL - NIVEL SUPERIOR
CARGO CARGA HORÁRA
Engenheiro Ambiental 40 h
Cirurgião Dentista 40 h
Terapeuta Ocupacional 30 h
Parágrafo único. Os cargos, as vagas, descrição das 
funções e o quadro de vencimentos constam no anexo I, II, III e IV, parte integrante 
desta Lei.
Art. 2.º Este cargo será vinculado ao Estatuto do Servidor 
Público de Pinhão/PR, Lei Municipal n.º 1.451/2009.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado 
do Paraná, ao décimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 
três, 58.º Ano de Emancipação Política.
_________________________
Valdecir Biasebetti
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS CRIADOS E GRUPO OCUPACIONAL 
CARGO GRUPO OPERACIONAL
Engenheiro Ambiental Profissional
Cirurgião Dentista Profissional
Terapeuta Ocupacional Profissional
ANEXO II 
VAGAS CRIADAS
CARGO N.º DE VAGAS
Engenheiro Ambiental 02
Cirurgião Dentista 01
Terapeuta Ocupacional 04
ANEXO III
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
Engenheiro Ambiental
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Elaborar e implantar projetos ambientais, gerenciar a implementação do Sistema 
de Gestão Ambiental (SGA), implementar ações de controle de emissão de 
poluentes, administrar resíduos e procedimentos de remediação. Aplicar os 
princípios da engenharia à prevenção, ao controlo e à gestão dos fatores 
ambientais que afetam a saúde e o bem- estar físico, mental e social da 
população, bem como aos trabalhos e processos envolvidos na melhoria de 
qualidade do ambiente.
b) TAREFAS TÍPICAS:
- Planejar e executar programas e projetos relativos à preservação e exploração 
de recursos naturais, bem como supervisionar projetos relativos à preservação e 
expansão de áreas florestais.
-Elaborar e implantar projetos e programas de controle e recuperação ambiental.
-Participar de programas de educação ambiental.
-Desenvolver pesquisas, elaborar projetos e fiscalizar a execução de trabalhos 
relacionados ao cargo.
-Analisar e emitir pareceres quanto a projetos que utilizem recursos florestais de 
acordo com a legislação ambiental vigente, propiciando o monitoramento e 
controle da cobertura florestal do Município.
- Acompanhar e orientar tecnicamente equipes de trabalho nos procedimentos 
inerentes aos serviços de sua área de competência conforme sua formação 
profissional.
-Atuar como assistente técnico nos processos judiciais que envolvam o 
Município, quando relativos às áreas de competência de sua formação 
profissional.
-Prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados a sua 
área de competência, nos aspectos referentes à sua formação profissional.
-Desempenhar atividades de coordenação, análise e elaboração de pareceres 
técnicos, nos aspectos referentes à sua formação profissional.
-Participar de projetos, estudos e pareceres com equipes multiprofissionais, nos 
aspectos referentes à sua formação profissional.
-Proferir palestras, treinamentos e debates, bem como ministrar cursos em sua 
área de competência, nos aspectos referentes à sua formação profissional.
-Realizar vistorias, analisar, emitir pareceres, autos de embargo, notificações e 
demais procedimentos, aplicando a legislação vigente, nos aspectos referentes à 
sua formação profissional.
-Participar de comissões, grupos de trabalhos e compor delegações em áreas 
estratégicas de interesse do Município.
- Supervisão, coordenação e orientação técnica;
- Estudo, planejamento, projeto e especificação;
- Estudo da viabilidade técnico-econômica;
- Assistência, assessoria e consultoria;
- Direção de obra e serviço técnico;
- Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
- Desempenho de cargo e função técnica;
- Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica e 
extensão;
- Elaboração de orçamento;
- Padronização, mensuração e controle de qualidade;
- Execução de obra e serviço técnico;
- Fiscalização de obra e serviço técnico;
- Produção técnica e especializada;
- Condução de trabalho técnico;
- Execução de desenho técnico;
- Diagnóstico do meio físico e biológico, procurando prover meios para sua 
conservação, educação, planejamento, prevenção e proteção dos recursos 
naturais renováveis e não-renováveis;
- Desenvolvimento de atividades associadas a gestão e manejo de resíduos e 
efluentes;
- Planejamento do espaço;
- Gerenciamento dos recursos hídricos;
- Desenvolvimento de alternativas de uso dos recursos naturais, estabelecendo 
padrões educativos e técnicos para estimulara convivência sociedade-natureza;
- Compreensão dos aspectos educacionais, tecnológicos, culturais, éticos e 
sociais da gestão ambiental, estabelecendo os fundamentos da sustentabilidade
-Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.
c) REQUISITOS:
1. Instrução: Curso Superior Completo – Graduação em Engenharia Ambiental e 
inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná;
2. Experiência: não se aplica;
3. Complexidade das tarefas - tarefas que exigem métodos e conhecimentos;
4. Responsabilidade por erros - inerente à função;
4. Responsabilidade por dados confidenciais - inerente;
5. Responsabilidade por contatos - inerente;
6. Responsabilidade por máquinas e equipamentos - trabalho que exige 
precaução e cautela no uso dos materiais sob sua responsabilidade;
7. Esforço físico – elevado;
8. Esforço mental e visual - elevado;
9. Condições de trabalho - propenso a adversidades;
10. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é inerente ao 
cargo;
Cirurgião Dentista – 40h
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilo facial, utilizando 
processos clínicos, cirúrgicos ou protéticos, para promover e recuperar a saúde 
bucal e geral. Desempenhar atividades de programação e execução relativas à 
assistência integral à população, na área de saúde bucal, envolvendo a 
promoção, prevenção e recuperação da saúde.
b) TAREFAS TÍPICAS:
-Realizar triagem, utilizando aparelhos ou por via direta, identificando as afecções 
quanto à extensão, valendo-se de instrumentos especiais e/ou exames 
radiológicos para estabelecer o plano de tratamento da clientela; 
-Restaurar cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias 
como: amalgamo resina de cimento, para restabelecer a forma e a função dos 
dentes;
-Efetuar remoções parciais ou totais do tecido pulpar, para conservar o dente;
-Efetuar o tratamento dos tecidos periopicais, fazendo cirurgia ou curetagem 
apical, para proteger a saúde bucal;
-Fazer os tratamentos biomecânicos na luz dos condutos radiculares 
instrumentos especiais e medicamentos para eliminar germes causadores do 
processo infeccioso Peri apical;
-Infiltrar medicamentos anti-sépticos, antiinflamatórios, antibióticos e detergentes 
no interior dos condutos infectados, utilizando instrumental próprio, para eliminar 
o processo infeccioso;
-Executar o vedamento dos condutos radiculares servindo-se de material 
obturando, para a conservação do dente correspondente;
-Aplicar flúor nos dentes, servindo-se de técnicas adequadas de fluoretação, para 
reduzir a incidência de instalação de cáries;
-Controlar a posição dos dentes de leite na arcada dentaria das crianças, 
orientando os pais, quanto à necessidade de exames clínicos periódicos, para 
possibilitar a erupção dos dentes permanentes;
-Tirar radiografias dentárias e da região craniofacial, revelar e interpretar as 
mesmas, empregando métodos rotineiros, para diagnosticar afecções;
-Substituir ou restaurar parte da coroa dentária, colocando incrustações ou 
coroas protéticas, para completar ou substituir o órgão dentário, facilitar a 
mastigação e restabelecer a estética;
-Analisar as condições do aparelho mastigador, estudando a forma de 
implantação dos dentes, estruturas periodentais, maxilares, articulações 
temporomandibulares, seus músculos e ligamentos associados aos demais 
anexos, para elaborar o plano de melhor aproveitamento dos componentes 
naturais e assegurar a boa estabilidade dos aparelhos protéticos;
-Aplicar anestesia troncular gengival ou tópica, utilizando medicamentos 
anestésicos, para dar conforto a clientela e facilitar o tratamento;
-Extrair as raízes dos dentes utilizando boticões, alavanca e outros instrumentos 
especiais para prevenir infecções mais graves;
-Fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar 
a instalação de focos infecciosos;
-Desenvolver trabalhos educativos, orientando os pacientes sobre a importância 
da prevenção das doenças da cavidade bucal;
-Registrar trabalhos realizados e solicitados a outra especialidade, na respectiva 
ficha clínica, para fins de acompanhamento e informações necessárias a 
continuidade do tratamento;
-Preencher mapas estatísticos, registro de produção diária e controle de 
aproveitamento das consultas diárias, encaminhando as informações e 
certificando - se da exatidão dos dados registrados;
-Receitar e fornecer atestados, quando necessário;
-Praticar, executar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de 
conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação.
-Desenvolver atividades de atenção e assistência á saúde respeitando os 
princípios do SUS, conforme as necessidades das pessoas, independentes da 
faixa etária, gênero, orientação sexual, fase do ciclo de vida, estado de saúde, 
condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e 
outras. 
-Desempenhar atividades técnicas e educativas na rede de serviços da 
Secretaria Municipal de Saúde e suas áreas de abrangência, conforme 
protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela Instituição. 
-Realizar exames para a identificação de problemas no processo saúde-doença, 
dentro dos princípios da odontologia integral, tratamentos clínicos odontológicos, 
exames estomatológicos, perícias odonto-legais. 
-Emitir laudos, pareceres, atestados e licenças no âmbito de sua atividade 
profissional. 
-Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, 
indicadas em Odontologia.
-Realizar controle de material odontológico. 
-Encaminhar pacientes a outros níveis de atenção, quando necessário, dentro 
dos princípios da odontologia integral à população em seu contexto social. 
-Articular e participar de equipe multiprofissional e intersetorial e com 
planejamento, programação, execução e avaliação de atividades preventivas e 
educativas na área de saúde. 
-Fazer registros, relatórios e análise das atividades desenvolvidas, conforme 
padrões preconizados pela Instituição. 
-Participar da realização de pesquisas e levantamentos epidemiológicos. 
-Planejar e propor normas, padrões e técnicas aplicáveis à odontologia integral 
aos serviços. 
-Desenvolver atividades relativas à vigilância sanitária e epidemiológica, em 
odontologia. 
-Fazer uso dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs adequados, como 
medida preventiva ao controle de infecção nos pacientes e no profissional. 
-Manter organizado o local de trabalho, zelando pelos insumos, materiais, 
instrumentais e equipamentos. 
-Realizar controle de material odontológico. 
-Executar atividades de limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização de 
materiais, instrumentais e equipamentos. 
-Supervisionar, direta ou indiretamente, o trabalho dos Auxiliares de Saúde Bucal 
em Saúde Pública, Técnicos em Saúde Bucal em Saúde Pública com excelência 
da clínica, biossegurança e resolutividade das ações em saúde bucal. 
-Desenvolver ações de Vigilância Sanitária com prerrogativas concernentes à 
fiscalização, orientação, e autuação de infrações cometidas contra a legislação 
vigente e outras que se fizerem necessárias.
-Realizar ações, programas e atividades de promoção, prevenção e educação 
em saúde á população. 
-Contribuir e participar de ações de educação continuada e permanente. 
-Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.
- Executar outras tarefas compatíveis com o cargo e/ou com necessidades da 
entidade.
c) REQUISITOS:
1. Instrução: superior completo - Curso de Odontologia e Registro no Conselho 
Regional de Odontologia (CRO);
2. Experiência: não exigida;
3. Complexidade das tarefas - tarefas especializadas e complexas, que exigem 
conhecimento técnico e sólido da especialidade;
4. Responsabilidade por erros - tarefas especializadas, que exigem 
conhecimento de detalhes do trabalho a ser executado;
5. Responsabilidade por dados confidenciais - não tem acesso a dados 
considerados confidenciais;
6. Responsabilidade por contatos - contatos internos e externos, para 
atendimento aos pacientes participando de simpósios, palestras, encontros, 
cursos, seminários, para trocar informações e aperfeiçoamento profissional;
7. Responsabilidade por máquinas e equipamentos - responsável pelos 
equipamentos utilizados no desenvolvimento das tarefas;
8. Esforço físico - leve;
9. Esforço mental e visual - pouco esforço mental e esforço visual elevado;
9. Condições de trabalho - exposto a insalubridade;
10. Responsabilidade por supervisão - não exerce supervisão;
11. Responsabilidade por segurança de terceiros - são sua responsabilidade os 
danos que venham acontecer com a saúde bucal no paciente por negligência;
Terapeuta Ocupacional
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de 
restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente. Atender 
pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e 
procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos 
específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; 
desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; 
exercer atividades técnico-científicas. Assessorar nas atividades de ensino, 
pesquisa e extensão.
Coordenar e executar as ações desenvolvidas na área de Terapia Ocupacional 
regulamentada no exercício da sua profissão; Planejar, desenvolver, executar e 
avaliar programas que envolvem atividades de caráter terapêutico; Definir 
métodos e técnicas de terapia ocupacional ao nível de prevenção, tratamento e 
reabilitação, nas áreas de desenvolvimento humano, saúde mental e física, 
geriatria e gerontologia; Executar atividades relativas à Vigilância em Saúde.
b) TAREFAS TÍPICAS:
EM SAÚDE:
- Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional e 
desenvolver ações que visem à proteção, promoção, prevenção, recuperação da 
saúde e reinserção social da população;
-Desenvolver atividades de atenção e assistência à saúde segundo os princípios 
do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme as necessidades das pessoas, 
independente da faixa etária, gênero, orientação sexual, fase do ciclo de vida, 
estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, 
intelectual, funcional e outras; 
-Realizar consultas, avaliações e reavaliações do paciente, em todas as fases da 
vida, colher dados, solicitar, executar e interpretar exames com o objetivo de 
tratar as disfunções no campo da terapia ocupacional, em toda sua extensão e 
complexidade e estabelecer prognóstico, reavaliar condutas e decidir pela alta; 
-Desempenhar atividades técnicas concernentes à área de atuação e permitir a 
incorporação de novas práticas a diversas fases do ciclo de vida, bem como a 
atenção a populações específicas; 
-Atuar em Centrais de Regulação e na interlocução junto aos núcleos internos de 
regulação, dentro de sua competência profissional; 
-Conhecer e atuar em território definido, dar apoio às equipes das Unidades 
Municipais de Saúde (UMSs) na identificação de parceiros e recursos 
comunitários, para promover ações intersetoriais; 
-Realizar visita domiciliar, em equipamentos socioassistenciais, rede hospitalar, 
ambulatorial e outros que sejam necessários; 
-Acompanhar o desenvolvimento da criança e propor, quando necessário, a 
adequação do ambiente domiciliar às condições necessárias para que ela receba 
a estimulação essencial ao seu desenvolvimento; 
-Elaborar atestados, declarações, diagnósticos, informações técnicas, relatórios e 
demais documentos legais com as informações necessárias, conforme 
necessidade, com respeito a premissas técnicas e éticas; 
-Prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e orientar o usuário e os seus familiares 
quanto suas atitudes e responsabilidades no processo terapêutico; 
-Encaminhar o paciente, quando necessário, a outros profissionais, a fim de 
estabelecer um nível de cooperação e relacionamento com os demais membros 
da equipe de saúde; 
-Propiciar o desenvolvimento, tratamento e reabilitação de usuários ou grupos 
que necessitem de cuidados, físicos, sensoriais, psicológicos e/ou sociais, de 
forma a promover e ampliar o seu desempenho, bem-estar, autonomia e 
participação social, bem como por realizar demais análises técnicas relacionadas 
à área de formação; 
-Analisar atividades sob o aspecto cinesiológico, anatomofisiológico, psicossocial 
e cultural, com o objetivo de usar adequadamente tempo, energia, atenção e 
interesses do usuário e do grupo, com a finalidade de atingir a independência no 
ambiente social, doméstico, do trabalho e do lazer; 
-Orientar e esclarecer gestantes, mães, pais, familiares e pessoas que 
desenvolvem atividades e convivem com a criança, sobre o processo de 
desenvolvimento e estimulação essencial; 
-Detectar e avaliar crianças com atraso no desenvolvimento ou com deficiência já 
instalados, estabelecendo planos e projetos de atividades específicas; 
-Realizar orientações teóricas e práticas às mães, pais e pessoas que trabalham 
diretamente com a criança que apresenta atraso no desenvolvimento ou é 
portadora de sequelas, sobre as atividades mais adequadas, bem como sobre a 
maneira de desenvolvê-las para que se atinja o objetivo desejado; 
-Elaborar material de apoio sociopedagógico para orientação à equipe e à 
comunidade; 
-Promover atividades junto à pessoa idosa para a manutenção e 
desenvolvimento de habilidades tendo em vista a autovalorização e prevenção de 
possíveis incapacidades; 
-Planejar atividades individuais ou em pequenos grupos e estabelecer as tarefas 
de acordo com as prescrições terapêuticas ocupacionais; 
-Desenvolver e conduzir programas recreativos de prevenção, promoção de 
saúde e qualidade de vida do paciente, e/ou trabalhar na lógica da clínica 
ampliada, por meio de uma prática transdisciplinar, com participação ativa na 
construção de plano terapêutico singular das pessoas com sofrimento mental 
e/ou comportamental; 
-Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, com realização de pesquisas, 
entrevistas e observações, e sugerir medidas para implantação, desenvolvimento 
e aperfeiçoamento de atividade em sua área de atuação; 
-Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua 
área de atuação; 
-Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento da equipe de saúde 
para que possa identificar sinais de atraso no desenvolvimento e, assim, realizar 
as orientações e encaminhamentos necessários; 
-Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e 
outras entidades públicas e particulares, com exposições sobre situações e/ou 
problemas identificados. Opinar e oferecer sugestões, bem como revisar e 
discutir trabalhos técnico-científicos para fins de formulação de diretrizes, planos 
e programas de trabalho junto ao Município; 
-Identificar e avaliar as necessidades referentes ao trabalho da terapia 
ocupacional nos vários setores da Prefeitura, por meio de participação no 
planejamento de atividades a serem desenvolvidas; 
-Fazer uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, como 
medida preventiva ao controle de infecção, nos usuários e no profissional; 
-Participar das atividades relacionadas ao gerenciamento de resíduos dos 
serviços de saúde, conforme legislação sanitária vigente; 
-Atuar em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança; 
-Participar da orientação, desenvolvimento e supervisão de ações em saúde para 
alunos de cursos técnicos, de graduação e pós-graduação (especialização e 
residência), por força da exigência curricular acadêmica e Lei Federal n.º 
8.080/1990 e em conformidade com as Resoluções do Conselho Federal de 
Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) vigentes;
-Ministrar palestras, cursos, oficinas, atividades em grupo e comunitárias, quando 
solicitado e em conformidade com as Resoluções do COFFITO vigentes; 
-Incentivar e assessorar o controle social em sua área de atuação para promover 
a participação dos segmentos envolvidos;
-Atuar em conformidade com as normas de qualidade e segurança ao 
atendimento ao usuário, família e comunidade com zelo pela ética, sigilo 
profissional e valores sociais; 
-Desempenhar atividades de apoio à gestão e outras correlatas ao cargo.
EM EDUCAÇÃO:
-Realizar a avaliação de educandos na sua área de atuação e emitir parecer 
diagnóstico, seguindo as diretrizes do Departamento de Inclusão e Atendimento 
Educacional Especializado;
-Assessorar os programas educacionais quanto à utilização de materiais ou 
equipamentos que contribuam para a recuperação dos educandos com 
deficiência, sob acompanhamento do Departamento de Inclusão e Atendimento 
Educacional Especializado; 
-Elaborar programas de atendimento terapêutico aos educandos com deficiência, 
de acordo com situações específicas, sob acompanhamento da Equipe 
Pedagógica;
-Orientar a família quanto à execução de atividades cotidianas que contribuam no 
processo de educação e/ou reabilitação do educando, sob acompanhamento da 
Equipe Pedagógica; 
-Participar junto à comunidade de ações que visem a prevenção, identificação, 
encaminhamento e atendimento de educandos com deficiência, sob 
acompanhamento da Equipe Pedagógica; 
-Acompanhar o desenvolvimento do educando no ensino regular e/ou em 
modalidades de atendimento em Educação Especial, sob acompanhamento da 
Equipe Pedagógica;
-Participar de equipe multiprofissional, para a avaliação diagnóstica, estudo de 
caso, atendimento e encaminhamento de educandos, dentro de sua competência 
profissional, sob acompanhamento da Equipe Pedagógica; 
-Elaborar e analisar relatórios de avaliação do desenvolvimento dos educandos 
na sua área de atuação e em conformidade com as Resoluções do COFFITO 
vigentes;
-Atuar em conformidade com as normas de qualidade e segurança ao 
atendimento dos educandos e zelar pela ética, sigilo profissional e valores 
sociais;
-Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências. 
-Eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir 
da avaliação. 
-Facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de 
habilitação ou de reabilitação. 
-Avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução. 
-Planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas. 
-Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares. 
-Promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos. 
-Utilizar recursos de informática. 
-Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas 
ao ambiente organizacional
c) REQUISITOS:
1. Instrução: Curso Superior Completo – Graduação em Terapia Ocupacional e 
Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª 
Região – CREFITO 8;
2. Experiência: não se aplica;
3. Complexidade das tarefas - tarefas que exigem métodos e conhecimentos;
Responsabilidade por erros - inerente à função;
4. Responsabilidade por dados confidenciais - inerente;
5. Responsabilidade por contatos - inerente;
6. Responsabilidade por máquinas e equipamentos - trabalho que exige 
precaução e cautela no uso dos materiais sob sua responsabilidade;
7. Esforço físico – elevado;
8. Esforço mental e visual - elevado;
9. Condições de trabalho - propenso a adversidades;
10. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é inerente ao 
cargo;
ANEXO IV
QUADRO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS
CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL- 40 HORAS SEMANAIS
NIVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
Classe A - Superior 
completo 4.535,98 4.626,70 4.719,23 4.813,62 4.909,89 5.008,09 5.108,25 5.210,42 5.314,62 5.420,92 5.529,33 5.639,92 5.752,72 5.867,77 5.985,13 6.104,83
Classe B -
Especialização 4.762,78 4.858,03 4.955,20 5.054,30 5.155,39 5.258,49 5.363,66 5.470,94 5.580,35 5.691,96 5.805,80 5.921,92 6.040,36 6.161,16 6.284,39 6.410,07
Classe C - Mestrado 5.239,06 5.343,84 5.450,71 5.559,73 5.670,92 5.784,34 5.900,03 6.018,03 6.138,39 6.261,16 6.386,38 6.514,11 6.644,39 6.777,28 6.912,82 7.051,08
Classe D - Doutorado
 
6.024,92 
 
6.145,41 
 
6.268,32 
 
6.393,69 
 
6.521,56 
 
6.651,99 
 
6.785,03 
 
6.920,73 
 
7.059,15 
 
7.200,33 
 
7.344,34 
 
7.491,23 
 
7.641,05 
 
7.793,87 
 
7.949,75 
 
8.108,74 
CARGO: CIRURGIAO DENTISTA - 40 HORAS SEMANAIS
NIVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
Classe A - Superior 
completo 8.167,90 8.331,26 8.497,88 8.667,84 8.841,20 9.018,02 9.198,38 9.382,35 9.570,00 9.761,40 9.956,62 10.155,76
10.358,8
7
10.566,0
5
10.777,3
7
10.992,9
2
Classe B -
Especialização 8.576,30 8.747,82 8.922,78 9.101,23 9.283,26 9.468,92 9.658,30 9.851,47 10.048,50
10.249,4
7
10.454,4
6 10.663,54
10.876,8
2
11.094,3
5
11.316,2
4
11.542,5
6
Classe C - Mestrado 9.433,92 9.622,60 9.815,06
10.011,3
6
10.211,5
8 10.415,81
10.624,1
3
10.836,6
1 11.053,35
11.274,4
1
11.499,9
0 11.729,90
11.964,5
0
12.203,7
9
12.447,8
6
12.696,8
2
Classe D - Doutorado
 
10.849,0
1 
 
11.065,99 
 
11.287,3
1 
 
11.513,0
6 
 
11.743,3
2 
 
11.978,19 
 
12.217,7
5 
 
12.462,1
1 
 
12.711,35 
 
12.965,5
8 
 
13.224,8
9 
 
13.489,38 
 
13.759,1
7 
 
14.034,3
6 
 
14.315,0
4 
 
14.601,3
4 
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL - 30 HORAS SEMANAIS
NIVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
Classe A - Superior 
completo 3.402,00 3.470,04 3.539,44 3.610,23 3.682,43 3.756,08 3.831,20 3.907,83 3.985,99 4.065,70 4.147,02 4.229,96 4.314,56 4.400,85 4.488,87 4.578,64
Classe B - Especilização 3.572,10 3.643,54 3.716,41 3.790,74 3.866,56 3.943,89 4.022,76 4.103,22 4.185,28 4.268,99 4.354,37 4.441,46 4.530,29 4.620,89 4.713,31 4.807,58
Classe C - Mestrado 3.929,31 4.007,90 4.088,05 4.169,82 4.253,21 4.338,28 4.425,04 4.513,54 4.603,81 4.695,89 4.789,81 4.885,60 4.983,32 5.082,98 5.184,64 5.288,33
classe D - Doutorado
 
4.518,71 
 
4.609,08 
 
4.701,26 
 
4.795,29 
 
4.891,19 
 
4.989,02 
 
5.088,80 
 
5.190,57 
 
5.294,38 
 
5.400,27 
 
5.508,28 
 
5.618,44 
 
5.730,81 
 
5.845,43 
 
5.962,34 
 
6.081,58