| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1991 |
| Date | 1991-06-12 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Cia. Paranaense de Energia – COPEL e dá outras providências. |
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MY NICÍPIO DE BINHÃO | ESTADO DO PARANÁ C.G.C. 76.178.011/0001-28 Av, Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná Lei 016/9141 Data 12/06/94 Súmulas Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Companhia Paranaense de Energia - COPEL, e dá outras providências à Câmara Hunicipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEIS àrt. Loc) Fica o Poder Executivo Municipal de Pinhão, autorizado a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia — COPEL, visando a implantação do Conjunto Poliesportivo da Escola Isabel Ferreira Siqueira, Rondinha Art. 2o.) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Babinete do Prefeito Municipal de: Pinhão, Estado do Paraná, em 12 de junho de 199fe FRANCISCO DELLE Prefeito em Exercício