norma nº 6/2023

 
 
 
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ATO N.º 06/2023 
DATA: 21/07/2023 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e; 
Considerando a Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA – Austrália e 
Nova Zelândia - 2023; 
Considerando o Jogo da Seleção Brasileira no dia 24 de julho de 2023 
(segunda-feira), às 8 horas; 
Considerando o Decreto n.º 234/2023, de 21/07/2023; 
RESOLVE: 
Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências da 
Câmara Municipal de Pinhão no dia 24/07/2023, segunda-feira, das 8 às 10 horas, devido ao 
Jogo da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023. 
Art. 2.º Este Ato entra em vigor na presente data. 
Art. 3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do 
mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, 58.º Ano de Emancipação Política. 
Luiz Hamilton Kitcky Alexandro Caldas Camargo Aroldo Antunes Domingues 
 Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário