norma nº 8/2023

ATO N.º 08/2023 
DATA: 01/08/2023 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei 
Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e; 
Considerando a Copa do Mundo de Futebol Feminino 
FIFA – Austrália e Nova Zelândia - 2023; 
Considerando o Jogo da Seleção Brasileira no dia 02 de 
agosto de 2023 (quarta-feira), às 7 horas; 
Considerando o Decreto n.º 244/2023, de 01/08/2023; 
RESOLVE: 
Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas 
dependências da Câmara Municipal de Pinhão no dia 02/08/2023, quarta-feira, das 7 às 
10 horas, devido ao Jogo da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo 
Feminina FIFA 2023. 
Art. 2.º Este Ato entra em vigor na presente data. 
Art. 3.º Publique-se. 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 1.º 
de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 58.º Ano de Emancipação Política. 
Luiz Hamilton Kitcky Alexandro Caldas Camargo Aroldo Antunes Domingues 
 Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário