| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-08-15 |
| Ementa | Revoga a Resolução n.º 02/2023, de 14/03/2023, que institui o décimo terceiro subsídio aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Pinhão - PR, em atendimento à Constituição Federal e dá outras providências. |
| native_id | 2751 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Poder Legislativo Município de Pinhão – Paraná Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br RESOLUÇÃO N.º 07/2023 DATA: 15/08/2023 SÚMULA: Revoga a Resolução n.º 02/2023, de 14/03/2023, que institui o décimo terceiro subsídio aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Pinhão - PR, em atendimento à Constituição Federal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, APROVOU e, Eu, Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1.º Revoga a Resolução n.º 02/2023, de 14/03/2023, que institui o décimo terceiro subsídio aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Pinhão - PR, em atendimento à Constituição Federal e dá outras providências. Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução n.º 02/2023 e demais disposições em contrário. Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 58.º Ano de Emancipação Política. Luiz Hamilton Kitcky Presidente da Câmara Municipal Gestão 2023/2024 Alexandro Caldas Camargo Aroldo Antunes Domingues 1.º Secretário 2.º Secretário Publicada no Boletim Oficial do Município, 16/08/2023, edição 198, pág. 8