norma nº 94/2023

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 094/2023
DATA – 01/08/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
R E S O L V E :
 
Art. 1º.- EXONERAR a Sra. NILCE APARECIDA
CAMARGO, inscrita no CPF nº. 003.971.929-40 e RG nº. 8.183.994-8-SESP/PR,
ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora da Mesa, com
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, fica
revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se. 
 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 01 de
agosto de 2023.
 LUIZ HAMILTON KITCKY
 Presidente da Câmara
 Gestão 2023/2024
 Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 187 – Pg. 63 de 01/08/2023
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