norma nº 10/2023

 
 
 
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ATO N.º 10/2023 
DATA: 23/08/2023 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e; 
Considerando o art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal;
RESOLVE: 
Art. 1.º Realizar a próxima sessão ordinária de forma descentralizada, na 
Localidade de Barreiros, no Pavilhão da Igreja da Comunidade de Nossa Senhora das Graças, 
no dia 26 de agosto de 2023, com início às 14 horas. 
Parágrafo único. Eventual ausência de Vereador deverá ser justificada, sob 
pena das sanções legais. 
Art. 2.º No dia 28 de agosto de 2023, segunda-feira, excepcionalmente, não 
haverá sessão ordinária na sede do Poder Legislativo. 
Art. 3.º Este Ato entra em vigor na presente data. 
Art. 4.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e três dias 
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, 58.º Ano de Emancipação Política. 
 Luiz Hamilton Kitcky Alexandro Caldas Camargo Aroldo Antunes Domingues 
 Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário