norma nº 2.275/2023

AVENIDA TRIFON HANY
LEI N.º 2.275/2023
DATA: 25/08/2023
SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 528.413,99 (quinhentos e vinte e
oito mil quatrocentos e treze reais e noventa e nove
centavos).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 528.413,99 (quinhentos e vinte e oito mil
quatrocentos e treze reais e noventa e nove centavos).
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA
05.002.13.392.0016.2.044. | Apoio e/ou Realizações de Eventos Culturais
128 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 13.000,00
JURÍDICA
07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.122.0017.2.067. Aplicação do Orçamento Impositivo nas Ações da Sáude
211 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 250.000,00
JURÍDICA
210 - 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
717 - 4.4.90.51.00.00 3303 OBRAS E INSTALAÇÕES 146.413,99
10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.08.243.0013.6.097. SCFV - Crianças e Adolescentes
323 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
URBANISMO E
HABITAÇÃO
11.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA
11.001.04.542.0009.2.118.
e
Manutenção, Conservação e Aquisição de Maquinas, Veiculos
Equipamentos
718 - 3.3.90.30.00.0031000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
Total Suplementação: R$ 528.413,99
Art. 2.º Para atender o disposto no art. 1.º desta Lei,
servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o art. 43, 8 1.º, inciso Ill da Lei Federal n.º 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
03.003.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E
CONTRATOS
03.003.04.122.0003.2.012. | Manutenção das Atividades do Dep de Compras, Licitação e
Contratos
33 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
03.006.00.000.0000.0.000.
03.006.04.121.0003.2.015.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Manutenção das Atividades do Dep de Planejamento
41 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
03.007.00.000.0000.0.000.
MUNICIPAL
03.007.04.122.0003.2.016.
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E OUVIDORIA
Manutenção das Atividades do Dep de Protocolo e Ouvidoria
44 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.002.00.000.0000.0.000.
07.002.10.122.0017.2.067.
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Aplicação do Orçamento Impositivo nas Ações da Sáude
209 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
569 - 3.3.90.39.00.00 3303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 146.413,99
212 - 4.4.90.52.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.08.243.0011.2.095.
312 - 3.3.90.36.00.00
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO - TELEFONE:
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Equipe Volante
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
313 - 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
10.002.08.243.0013.2.096. | Atividades das Ações Estratégicas do PETI
315 - 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
10.002.08.244.0011.2.098. | SCFV - Idoso
342 - 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 500,00
344 - 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
FÍSICA
345 - 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
JURÍDICA
346 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
10.002.08.244.0011.2.099. | Manutenção do Centro de Referencia da Assistencia Social -
CRAS
347 - 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
URBANISMO E
HABITAÇÃO
11.001.00.000.0000.0.000. | SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA
11.001.15.452.0009.1.119. | Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas
618 - 4.4.90.51.00.00310000BRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
Total Redução: R$ 528.413,99
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, ao vigésimo quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
três, 58.º Ano de Emancipação Política.
As Ped]
Era
aldecir r Biasebetti
Prefeito Municipal