norma nº 2.280/2023

LEI N.º 2.280/2023
DATA: 25/08/2023
SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 306.248,77 (trezentos e seis mil
duzentos e quarenta e oito reais e setenta e sete
centavos).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 306.248,77 (trezentos e seis mil duzentos e
quarenta e oito reais e setenta e sete centavos).
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03.002.04.128.0003.2.011. | Manutenção das Atividades do Dep de Recursos Humanos
32 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
06.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA
06.001.04.122.0008.2.046. Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Esportes
132 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - CIVIL 18.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.122.0017.2.068. | Manutenção do Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria Municipal de Saúde
741 - 3.3.90.30.00.00 3303 MATERIAL DE CONSUMO 14.505,58
223 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2:587,48
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.08.243.0013.6.097. SCFV - Crianças e Adolescentes
492 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00
493 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 77.000,00
JURÍDICA
740 - 4.4.90.52.00.00 3934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.205,76
10.002.08.244.0011.2.091. | Ações de Benefícios Eventuais
338 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
FÍSICA
Total Suplementação: R$ 306.248,77
Art. 2.º Para atender o disposto no art. 1.º desta Lei,
servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o art. 43, 8 1.º, Inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. | GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.003. | Manutenção e Conservação de Veículos
1- 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 17.516,49
2- 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.426,00
JURÍDICA
02.001.04.122.0002.2.004. | Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
7- 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.003.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
02.003.03.062.0002.2.005. Assessoria Juridica
8 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
9 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00
JURÍDICA
02.004.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
02.004.24.131.0002.2.006. | Assessoria de Comunicação e Publicidade
10 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.838,00
11-3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.140,00
JURÍDICA
02.005.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA INTERNA
02.005.04.124.0002.2.007. Controladoria Interna
12.- 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
13 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
03.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO -T
03.001.00.000.0000.0.000. | SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA
03.001.04.122.0003.1.008. | Ampliação e Reforma dos Predios Municipais
16- 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
03.001.04.122.0003.2.010. | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
Municipal de Administração
22- 3.1.91.13.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.000,00
03.003.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E
CONTRATOS
03.003.04.122.0003.2.012. Manutenção das Atividades do Dep de Compras, Licitação e
Contratos
33 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
03.004.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
03.004.04.122.0003.2.013. Manutenção das Atividades do Dep de Tecnologia da
Informação
36 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
03.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.006.04.121.0003.2.015. | Manutenção das Atividades do Dep de Planejamento
41 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
42 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00
JURÍDICA
03.007.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E OUVIDORIA
MUNICIPAL
03.007.04.122.0003.2.016. Manutenção das Atividades do Dep de Protocolo e Ouvidoria
43 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
03.009.00.000.0000.0.000. | PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
03.009.16.482.0003.0.033. | Programa Municipal de Habitação
49 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
50 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
04.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.002.04.123.0004.2.019. | Manutenção das Atividades do Dep de Contabilidade
57 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
58 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
05.001.00.000.0000.0.000. | ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
05.001.12.126.0010.2.025. Manutenção do Nucleo Tecnológico do Município -
PROINFO
86 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
87 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 1.000,00
05.001.12.364.0010.2.034. | Apoio ao Ensino Superior
101 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
05.001.12.366.0010.2.039. Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
117 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA
05.002.13.391.0016.2.041. Museu Municipal
118 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
119 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
JURÍDICA
05.002.13.392.0016.2.042. | Biblioteca Municipal
120 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
121 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
06.001.00.000.0000.0.000. | SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA
06.001.04.122.0008.2.046. | Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Esportes
135 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
FÍSICA
06.001.27.812.0008.2.049. | Realização e Participação em Eventos Esportivos e
Comemorativos
146- 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTF
Os
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.10.301.0017.2.055.
161 - 3.3.90.30.00.00
07.001.10.302.0017.2.059.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aquisição de Material Permanente, Bens Móveis e
Equipamentos
MATERIAL DE CONSUMO 0,35
Manutenção dos Consorcios Intermunicipais de Saúde
555 - 3.3.70.41.00.00 3303 CONTRIBUIÇÕES 14.505,58
07.001.10.302.0017.2.060.
CAPS
187 - 3.3.90.30.00.00
07.001.10.302.0017.2.061.
194 - 3.3.90.39.00.00
07.001.10.302.0017.2.063.
202 - 3.3.90.39.00.00
07.002.00.000.0000.0.000.
07.002.10.122.0017.2.068.
Secretaria Municipal de Saúde
224 - 3.3.90.36.00.00
226 - 3.3.90.39.00.00
07.002.10.122.0017.3.001.
228 - 3.3.90.39.00.00
07.002.10.302.0017.2.069.
230 - 3.3.90.30.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
PECUÁRIA
08.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA
08.001.20.606.0019.1.072.
Fortalecimento do Contro de Atendimento Psicossocial -
MATERIAL DE CONSUMO 121,63
Assitência Hospitalar e Ambulatorial
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 97,07
JURÍDICA
Fortalecimento da Estratégia Sáude da Família - ESF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 416,62
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Desenvolvimento das Atividades da
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 68,48
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 362,61
JURÍDICA
Operacionalização de Serviços e Atividades Comuns - Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 567,79
JURÍDICA
Manutenção e Conservação da Frota de Veículos da Secretaria
Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO 22:90:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Secretaria
Municipal de Agricultura e Pecuária
— AVENIDA TRIFON HANYSZ
247 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
08.001.20.606.0019.2.074. Aquisição de Máquinas; Equipamentos e Veículos
250 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E
VIAÇÃO
09.001.00.000.0000.0.000. | SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA
09.001.26.122.0020.2.080. | Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e
Viação
270 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.08.243.0010.1.087. | Construção, Ampliação e Reformas das Unidades da
Secretaria Municipal de Assitencia Social
303 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
10.002.08.243.0011.2.095. | Equipe Volante
311 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
314 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
10.002.08.243.0013.6.097. SCFV - Crianças e Adolescentes
593 - 3.3.90.30.00.00 3934 MATERIAL DE CONSUMO 24.205,76
10.002.08.244.0012.2.100. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos - PAEF
353 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
10.002.08.244.0014.2.104. Indice de Gestão Descentralizada - IGD
372 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
375 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.018,00
10.003.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
10.003.08.243.0013.6.108. | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos direitos
da Criança c do Adolescente
382 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
384 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00
JURÍDICA
10.003.08.244.0014.2.109. | FIA - Família Acolhedora
386 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - CIVIL 500,00
388 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
390 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
JURÍDICA
10.004.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
10.004.08.241.0011.2.111. Proteção, prevenção e defesa dos direitos da pessoa idosa
392 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 718,00
394 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.500,00
JURÍDICA
10.005.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE
DEFICIENCIA
10.005.08.242.0010.2.112. | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Pessoa
Portadora de Deficiencia
396 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
397 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
FÍSICA
398 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.620,00
JURÍDICA
10.006.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
10.006.08.122.0010.2.113. | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Mulher
399 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
400 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
FÍSICA
11.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
URBANISMO
11.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA
11.001.04.122.0009.2.114. Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria
Municipal de Meio ambiente, Urbanismo e Ha
404 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
FÍSICA
11.001.15.452.0009.1.119. Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas
432 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
433 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
11.001.18.541.0009.2.121. | Programa ICMS Ecológico
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO - TELEFONE: (42)
436 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
11.001.18.541.0009.2.122. Urbanismo e Arborização
439 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO
E TURISMO
12.001.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
12.001.04.122.0007.0.139. Ampliações, Reformas e/ou Construções
452 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
12.001.22.122.0007.2.129. | Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Indústria, Comercio e Turismo
456 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
80.000.00.000.0000.0.000. | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
80.001.00.000.0000.0.000. | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
80.001.28.843.0005.0.135. Contribuição Compulsória do PASEP
476 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 152,15
80.001.28.846.0005.0.137. | Precatórios e Sentenças Judiciais
478 - 3.1.90.91.00.00 1000 SENTENÇAS JUDICIAIS 23.406,59
80.001.28.846.0005.2.138. Devolução de Convênio
482. - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.164,77
Total Redução: R$ 306.248,77
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, ao vigésimo quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
três, 58.º Ano de Emancipação Política.
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