norma nº 2.281/2023

LEI N.º 2.281/2023
DATA: 25/08/2023
SÚMULA: Denomina de “Posto de Bombeiro Comunitário
de Pinhão José Vitorino Prestes” o Posto de Bombeiro
Comunitário de Pinhão, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º Fica denominado de “Posto de Bombeiro
Comunitário de Pinhão José Vitorino Prestes” o Posto de Bombeiro Comunitário de
Pinhão, localizado na Rua João Ferreira da Silva, n.º 199, Bairro Nossa Senhora
Aparecida.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de
providenciar a confecção da placa ou algo similar que identifique o “Posto de
Bombeiro Comunitário de Pinhão José Vitorino Prestes” com o nome do
homenageado.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, ao vigésimo quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
três, 58.º Ano de Emancipação Política.