norma nº 105/2023

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 105/2023
DATA – 01/09/2023
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de
24/11/2008, que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da
Câmara Municipal de Pinhão.
R E S O L V E :
 
Art. 1º.- NOMEAR a Sra. JOSIANE TEREZINHA
CORREA, inscrita no CPF nº. 091.643.509-16 e RG nº. 12.522.151-3-SESP/PR, para
ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
 
Art. 2º.- A Assessora de Vereança nomeada é
indicação do Exmo. Vereador Sr. AROLDO ANTUNES DOMINGUES.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 01 de
setembro de 2023.
LUIZ HAMILTON KITCKY
Presidente 
(Gestão 2023/2024)
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 212 – Pg. 14 de 05/09/2023.
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