norma nº 2.287/2023

LEI N.º 2.287/2023
DATA: 14/09/2023
SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e
cinco mil reais).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco
mil reais).
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
06.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA
06.001.04.122.0008.2.046. Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Esportes
133- 3.3.90.30.00.00 504 MATERIAL DE CONSUMO 29.000,00
06.001.27.122.0008.1.047. Construção, Manutenção, Reformas e ampliações nos Espaços
Esportivos
143 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
748 - 4.4.90.51.00.00 3504 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
747 - 4.4.90.51.00.00310000BRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
06.001.27.122.0008.2.048. Conservação, Manutenção e Aquisição de Veículos
144- 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
145 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
06.001.27.812.0008.2.049. Realização e Participação em Eventos Esportivos e
Comemorativos
149 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00
JURÍDICA
750 - 3.3.90.39.00.00 1113 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 130.000,00
JURÍDICA
Total Suplementação: R$ 425.000,00
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
Art. 2.º Para atender o disposto no art. 1º desta Lei,
servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o art. 43,8 1.º, inciso
ll da Lei Federal n.º 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
06.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA
06.001.04.122.0008.2.046. Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Esportes
138 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
06.001.27.122.0008.1.047. Construção, Manutenção, Reformas e ampliações nos Espaços
Esportivos
140 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
139 - 3.3.90.30.00.00 504 MATERIAL DE CONSUMO 29.000,00
142 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00
JURÍDICA
06.001.27.122.0008.2.048. Conservação, Manutenção e Aquisição de Veículos
672 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.000,00
701 - 4.4.90.52.00.00 3504 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
671 - 4.4.90.52.00.0031000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
06.001.27.812.0008.2.049. Realização e Participação em Eventos Esportivos e
Comemorativos
146 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Total Redução: R$ 295.000,00
Receita
Receita: 1.1.2.2.01.01.07.00000000 Fonte: 1113 130.000,00
Total da Receita: R$ 130.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
ds Paraná, aos qual dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e
“AVENIDA TRIFON HANYSZ, 22