norma nº 12/2023

 
 
 
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ATO N.º 12/2023 
DATA: 26/09/2023 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e; 
Considerando o art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal;
RESOLVE: 
Art. 1.º Realizar a próxima sessão ordinária de forma descentralizada, na 
Localidade de São Roquinho, no dia 30 de setembro de 2023, com início às 14 horas. 
Parágrafo único. Eventual ausência de Vereador deverá ser justificada, sob 
pena das sanções legais. 
Art. 2.º No dia 02 de outubro de 2023, segunda-feira, excepcionalmente, 
não haverá sessão ordinária na sede do Poder Legislativo. 
Art. 3.º Este Ato entra em vigor na presente data. 
Art. 4.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias 
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, 58.º Ano de Emancipação Política. 
 Luiz Hamilton Kitcky Alexandro Caldas Camargo Aroldo Antunes Domingues 
 Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário