| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2.290 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2022 2021 2020 RECEITAS CORRENTES(I) 22792675.36 16697179.20 21877932.27 Receitas de Contribuições dos Segurados 4,172,159.17 3,263,845.47 3,065,445.33 Pessoal Civil 4,172,159.17 3,263,845.47 3,065,445.33 Ativo 4,172,159.17 3,263,845.47 3,065,445.33 Inativo 0.00 0.00 0.00 Pensionista 0.00 0.00 0.00 Pessoal Militar 0.00 0.00 0.00 Ativo 0.00 0.00 0.00 Inativo 0.00 0.00 0.00 Pensionista 0.00 0.00 0.00 Receitas de Contribuições Patronais 0.00 0.00 0.00 Cívil 0.00 0.00 0.00 Ativo 4,187,590.41 3,807,861.93 3,812,156.08 Inativo 0.00 0.00 0.00 Pensionista 0.00 0.00 0.00 Militar 0.00 0.00 0.00 Ativo 0.00 0.00 0.00 Inativo 0.00 0.00 0.00 Pensionista 0.00 0.00 0.00 Receita Patrimonial 0.00 0.00 0.00 Receitas Imobiliários 0.00 0.00 0.00 Receitas de Valores Mobiliários 14,419,611.60 9,613,144.09 14,988,792.17 Outras Receitas Patrimoniais 0.00 0.00 0.00 Receita de Serviços 0.00 0.00 0.00 Outras Receitas Correntes 0.00 706.83 0.00 Compensação Previdenciária do RGPS para RPPS 13,314.18 12,327.71 11,538.69 Aportes Periódicos para Armotização de Déficit 0.00 0.00 0.00 Demais Receitas Correntes 0.00 0.00 0.00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0.00 0.00 0.00 Alienação de Bens, Direitos e ativos 0.00 0.00 0.00 Amortização de Empréstimos 0.00 0.00 0.00 Outras Receitas de capital 0.00 0.00 0.00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2022 2021 2020 ADMINISTRAÇAO (V) 0.00 0.00 0.00 Despesas Correntes 0.00 0.00 0.00 Despesas de Capital 0.00 0.00 0.00 PREVIDÊNCIA (VI) 3831752.20 3163502.02 2472518.85 Benefícios - Cívil 0.00 0.00 0.00 Aposentadorias 3,114,878.05 2,583,170.57 2,098,752.84 Pensões 707,387.31 572,939.56 370,976.26 Outros Benefícios Previdenciários 0.00 0.00 0.00 Outras Despesas Previdenciárias 0.00 0.00 0.00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 9,486.84 7,391.89 2,789.75 Demais Despesas previdenciárias 0.00 0.00 0.00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2021 2020 VALOR 0.00 0.00 0.00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2021 2020 VALOR 0.00 0.00 0.00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2022 2021 2020 Plano de Armotização - Contribuição Patronal 0.00 0.00 0.00 Plano de Armotização - Aporte Periódico de Valores 0.00 0.00 0.00 Outros Aportes para RPPS 0.00 0.00 0.00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0.00 0.00 0.00 BENS E DIREITOS DO RPPS 2022 2021 2020 Caixa e Equivalentes de Caixa 0.00 0.00 0.00 Investimentos e Aplicações 0.00 0.00 0.00 Outros Bens e Direitos 0.00 0.00 0.00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020 RECEITAS CORRENTES (IX) 1328621.43 1364050.97 2518448.16 Receita de contribuições dos Segurados 345,821.23 363,262.86 349,055.55 Cívil 345,821.23 363.262.86 349,055.55 Ativo 345,821.23 363.262.86 349,055.55 Inativo 0.00 0.00 0.00 Pensionista 0.00 0.00 0.00 Militar 0.00 0.00 0.00 Ativo 0.00 0.00 0.00 Inativo 0.00 0.00 0.00 Pensionista 0.00 0.00 0.00 Receitas de Contribuições Patronais 0.00 0.00 0.00 Cívil 0.00 0.00 0.00 Ativo 345,936.27 391,481.77 417,252.82 Inativo 0.00 0.00 0.00 Pensionista 0.00 0.00 0.00 Militar 0.00 0.00 0.00 Ativo 0.00 0.00 0.00 Inativo 0.00 0.00 0.00 Pensionista 0.00 0.00 0.00 Receita Patrimonial 0.00 0.00 0.00 Receitas Imobiliários 0.00 0.00 0.00 Receitas de Valores Mobiliários 574,144.83 554,363.49 1,701,954.04 Outras Receitas Patrimoniais 0.00 0.00 0.00 Receita de Serviços 0.00 0.00 0.00 Outras Receitas Correntes 366.57 112.67 0.00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO PLANO FINANCEIRO AMF - Demonstrativo 6(LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$: 1,00 Compensação Previdenciárias do RGPS para o RPPS 62,719.10 54,942.85 50,185.75 Demais Receitas Correntes 0.00 0.00 0.00 RECEITAS DE CAPITAL (X) 0.00 0.00 0.00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0.00 0.00 0.00 Amortização de Empréstimos 0.00 0.00 0.00 Outras Receitas de Capital 0.00 0.00 0.00 DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2022 2021 2020 ADMINISTRAÇAO(XII) 216755.99 238186.87 137434.47 Despesas Correntes 200,027.05 169,697.96 135,222.81 Despesas de Capital 7,167.33 0.00 699.00 Outras Despesas Previdenciárias 0.00 0.00 0.00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 9,561.61 68,488.91 1,512.66 Demais Despesas Previdenciárias 0.00 0.00 0.00 PREVIDÊNCIA (XIII) 8635375.00 7229579.85 6891330.66 Benefícios - Cívil 0.00 0.00 0.00 Aposentadorias 7,443,489.77 6,156,153.45 5,966,826.13 Pensões 1,191,885.23 1,073,426.40 917,731.57 Outros Benéficios Previdenciários 0.00 0.00 6,772.96 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2022 2021 2020 Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeiras 5,648,042.44 2,668,432.34 2,364,755.53 Recursos para Formação Reserva 0.00 0.00 0.00 EXERCÍCIO Resultado Previdenciário (c) = (a - b) Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) 2023 12,431,554.45 4,009,889.89 8,421,664.56 110,203,494.12 2024 12,880,169.46 4,494,117.94 8,386,051.52 118,589,545.64 2025 13,204,832.81 5,448,374.77 7,756,458.04 126,346,003.68 2026 13,552,303.58 6,139,269.16 7,413,034.42 133,759,038.10 2027 13,843,893.68 6,831,070.20 7,012,823.48 140,771,861.58 2028 14,108,188.25 7,618,088.87 6,490,099.38 147,261,960.96 2029 14,370,887.15 8,192,122.19 6,178,764.96 153,440,725.92 2030 14,597,713.32 8,914,200.88 5,683,512.44 159,124,238.36 2031 14,842,093.46 9,280,171.74 5,561,921.72 164,686,160.08 2032 14,949,102.55 10,111,235.46 4,837,867.09 169,524,027.18 2033 14,973,403.99 11,133,943.17 3,839,460.82 173,363,487.99 2034 14,941,368.39 12,028,444.64 2,912,923.75 176,276,411.74 2035 14,952,161.54 12,511,269.78 2,440,891.76 178,717,303.50 2036 14,999,104.39 12,704,899.87 2,294,204.52 181,011,508.02 2037 14,945,153.00 13,138,717.44 1,806,435.56 182,817,943.57 2038 14,921,308.36 13,389,611.29 1,531,697.07 184,349,640.64 2039 14,727,490.44 14,022,411.23 705,079.21 185,054,719.85 2040 14,604,270.80 14,265,128.52 339,142.28 185,393,862.12 2041 14,393,966.96 14,654,863.98 -260,897.02 185,132,965.11 2042 14,053,912.58 15,261,980.97 -1,208,068.39 183,924,896.71 2043 13,771,536.73 15,515,849.54 -1,744,312.81 182,180,583.90 2044 13,270,472.10 16,182,124.20 -2,911,652.10 179,268,931.80 2045 12,865,424.02 16,416,224.24 -3,550,800.22 175,718,131.58 2046 12,370,005.33 16,746,437.94 -4,376,432.61 171,341,698.97 2047 11,872,173.95 16,949,334.24 -5,077,160.29 166,264,538.68 2048 11,415,062.45 16,871,535.07 -5,456,472.62 160,808,066.06 2049 10,818,762.41 17,048,139.17 -6,229,376.76 154,578,689.30 2050 10,341,811.17 16,807,272.65 -6,465,461.48 148,113,227.82 2051 9,786,494.40 16,673,538.58 -6,887,044.18 141,226,183.64 2052 9,333,843.33 16,223,969.17 -6,890,125.84 134,336,057.80 2053 8,848,093.50 15,814,645.24 -6,966,551.74 127,369,506.06 2054 8,341,222.07 15,420,467.62 -7,079,245.55 120,290,260.51 2055 7,850,684.23 14,952,309.72 -7,101,625.49 113,188,635.02 2056 7,402,878.64 14,374,308.73 -6,971,430.09 106,217,204.93 2057 6,952,364.49 13,799,994.00 -6,847,629.51 99,369,575.42 2058 6,501,364.01 13,226,892.05 -6,725,528.04 92,644,047.37 2059 6,073,787.56 12,611,618.47 -6,537,830.91 86,106,216.46 2060 5,656,818.54 11,989,241.34 -6,332,422.80 79,773,793.67 2061 5,251,655.79 11,362,399.85 -6,110,744.06 73,663,049.60 2062 4,859,407.68 10,733,708.79 -5,874,301.11 67,788,748.50 2063 4,481,096.14 10,105,760.51 -5,624,664.37 62,164,084.13 2064 4,117,664.95 9,481,245.52 -5,363,580.57 56,800,503.56 2065 3,769,949.96 8,862,870.22 -5,092,920.26 51,707,583.30 2066 3,438,670.79 8,253,238.70 -4,814,567.91 46,893,015.40 2067 3,124,436.41 7,655,010.92 -4,530,574.51 42,362,440.88 2068 2,827,734.29 7,070,764.13 -4,243,029.84 38,119,411.04 2069 2,548,914.87 6,502,968.81 -3,954,053.94 34,165,357.10 2070 2,288,192.35 5,954,001.40 -3,665,809.05 30,499,548.05 2071 2,045,648.88 5,426,060.00 -3,380,411.12 27,119,136.93 2072 1,821,240.28 4,921,143.08 -3,099,902.80 24,019,234.13 2073 1,614,778.85 4,440,961.88 -2,826,183.03 21,193,051.10 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias (a) (b) 2074 1,425,928.51 3,987,066.98 -2,561,138.47 18,631,912.63 2075 1,254,198.94 3,560,695.36 -2,306,496.42 16,325,416.21 2076 1,098,973.14 3,162,654.09 -2,063,680.95 14,261,735.26 2077 959,532.59 2,793,267.12 -1,833,734.53 12,428,000.73 2078 835,085.26 2,452,427.19 -1,617,341.93 10,810,658.80 2079 724,783.09 2,139,661.84 -1,414,878.75 9,395,780.06 2080 627,760.25 1,854,288.96 -1,226,528.71 8,169,251.34 2081 543,143.85 1,595,482.37 -1,052,338.52 7,116,912.82 2082 470,039.35 1,362,141.31 -892,101.96 6,224,810.86 2083 407,544.17 1,152,911.43 -745,367.26 5,479,443.60 2084 354,782.46 966,359.04 -611,576.58 4,867,867.02 2085 310,916.12 801,088.56 -490,172.44 4,377,694.58 2086 275,142.38 655,835.21 -380,692.83 3,997,001.74 2087 246,690.57 529,464.45 -282,773.88 3,714,227.87 2088 224,819.11 420,952.87 -196,133.76 3,518,094.11 2089 208,806.32 329,259.65 -120,453.33 3,397,640.78 2090 197,937.86 253,158.72 -55,220.86 3,342,419.92 2091 191,512.27 191,188.91 323.36 3,342,743.28 2092 188,854.22 141,645.19 47,209.03 3,389,952.31 2093 189,349.60 102,726.72 86,622.88 3,476,575.20 2094 192,471.05 72,673.64 119,797.41 3,596,372.61 2095 197,781.05 49,865.65 147,915.40 3,744,288.01 2096 204,931.38 32,971.60 171,959.78 3,916,247.78 2097 0.00 0.00 0.00 0.00 2098 0.00 0.00 0.00 0.00 EXERCÍCIO Resultado Previdenciário (c) = (a - b) Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) 2023 600,293.45 7,972,210.49 -7,371,917.04 0.00 2024 520,158.96 8,315,675.03 -7,795,516.07 0.00 2025 464,602.22 8,505,684.75 -8,041,082.53 0.00 2026 401,284.96 8,723,323.56 -8,322,038.60 0.00 2027 349,270.85 8,869,060.80 -8,519,789.95 0.00 2028 286,124.72 8,987,337.68 -8,701,212.96 0.00 2029 226,437.82 9,066,790.36 -8,840,352.54 0.00 2030 202,676.46 8,975,506.34 -8,772,829.88 0.00 2031 199,286.77 8,793,638.50 -8,594,351.73 0.00 2032 195,579.04 8,592,927.80 -8,397,348.76 0.00 2033 191,533.38 8,375,395.50 -8,183,862.12 0.00 2034 187,136.28 8,143,137.91 -7,956,001.63 0.00 2035 182,382.06 7,898,190.53 -7,715,808.47 0.00 2036 177,273.70 7,642,395.68 -7,465,121.98 0.00 2037 171,824.24 7,377,386.19 -7,205,561.95 0.00 2038 166,054.29 7,104,573.84 -6,938,519.55 0.00 2039 159,990.83 6,825,232.65 -6,665,241.82 0.00 2040 153,666.60 6,540,462.57 -6,386,795.97 0.00 2041 147,117.47 6,251,316.48 -6,104,199.01 0.00 2042 140,378.71 5,958,757.64 -5,818,378.93 0.00 2043 133,483.32 5,663,704.61 -5,530,221.29 0.00 2044 126,467.37 5,367,158.27 -5,240,690.90 0.00 2045 119,373.26 5,070,166.55 -4,950,793.29 0.00 2046 112,245.57 4,773,829.26 -4,661,583.69 0.00 2047 105,126.26 4,479,225.88 -4,374,099.62 0.00 2048 98,055.10 4,187,493.77 -4,089,438.67 0.00 2049 91,065.84 3,899,743.56 -3,808,677.72 0.00 2050 84,190.90 3,617,118.71 -3,532,927.81 0.00 2051 77,467.48 3,340,810.45 -3,263,342.97 0.00 2052 70,935.80 3,071,989.27 -3,001,053.47 0.00 2053 64,632.70 2,811,772.20 -2,747,139.50 0.00 2054 58,589.77 2,561,176.09 -2,502,586.32 0.00 2055 52,831.80 2,321,157.73 -2,268,325.93 0.00 2056 47,375.46 2,092,611.60 -2,045,236.14 0.00 2057 42,229.94 1,876,281.15 -1,834,051.21 0.00 2058 37,400.07 1,672,701.52 -1,635,301.45 0.00 2059 32,889.34 1,482,186.40 -1,449,297.06 0.00 2060 28,700.75 1,304,845.00 -1,276,144.25 0.00 2061 24,838.08 1,140,678.71 -1,115,840.63 0.00 2062 21,301.66 989,533.48 -968,231.82 0.00 2063 18,088.84 851,200.15 -833,111.31 0.00 2064 15,190.78 725,409.03 -710,218.25 0.00 2065 12,593.20 611,832.66 -599,239.46 0.00 2066 10,283.45 510,075.82 -499,792.37 0.00 2067 8,254.21 419,701.58 -411,447.37 0.00 2068 6,496.91 340,351.57 -333,854.66 0.00 2069 5,000.01 271,645.81 -266,645.80 0.00 2070 3,748.87 213,039.01 -209,290.14 0.00 2071 2,725.45 163,855.04 -161,129.59 0.00 2072 1,909.57 123,377.89 -121,468.32 0.00 2073 1,279.92 90,905.01 -89,625.09 0.00 2074 813.47 65,671.96 -64,858.49 0.00 2075 485.51 46,785.63 -46,300.12 0.00 PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias (a) (b) 2076 268.92 33,234.76 -32,965.84 0.00 2077 135.52 23,962.21 -23,826.69 0.00 2078 59.49 17,914.94 -17,855.45 0.00 2079 20.31 14,123.30 -14,102.99 0.00 2080 4.41 11,782.06 -11,777.65 0.00 2081 0.43 10,249.76 -10,249.33 0.00 2082 0.00 9,088.28 -9,088.28 0.00 2083 0.00 8,096.97 -8,096.97 0.00 2084 0.00 7,219.29 -7,219.29 0.00 2085 0.00 6,435.70 -6,435.70 0.00 2086 0.00 5,733.70 -5,733.70 0.00 2087 0.00 5,101.74 -5,101.74 0.00 2088 0.00 4,525.22 -4,525.22 0.00 2089 0.00 3,994.54 -3,994.54 0.00 2090 0.00 3,507.76 -3,507.76 0.00 2091 0.00 3,062.95 -3,062.95 0.00 2092 0.00 2,655.10 -2,655.10 0.00 2093 0.00 2,276.89 -2,276.89 0.00 2094 0.00 1,924.10 -1,924.10 0.00 2095 0.00 1,597.56 -1,597.56 0.00 2096 0.00 1,299.05 -1,299.05 0.00 2097 0.00 0.00 0.00 0.00 2098 0.00 0.00 0.00 0.00 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável Município de Pinhão 04/08/2023 - 15:20:22 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável Município de Pinhão 04/08/2023 - 15:20:22 Município de Pinhão Estado do PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO Exercício: 2023 Projeto Atividade Descrição Unid. Medida Previsão Execução Qtde. Saldo a Executar Qtde. Valor Valor Qtde. Valor 0056 CONSTRUÇÃO BARRACÕES GEMINADOS NA ÁREA INDUSTRIAL Percentual 100 750.195,81 67.21 504.206,60 32.79 245.989,21 0122 CONSTRUÇÃO E REFORMA ESCOLA MUN. CECÍLIA MEIRELES Percentual 100 441.384,05 28.15 124.241,74 71.85 317.142,31 0122 AMPLIAÇÃO BENHEIROS ESCOLA MUN. NOVA DIVINEIA Percentual 100 92.339,73 100 92.339,73 0 0,00 1052 AMPLIAÇÃO E REFORMA POSTO CENTRAL Percentual 100 570.549,10 64.15 366.007,25 35.85 204.541,85 0139 POSTO BOMBEIRO COMUNITÁRIO Percentual 100 279.866,95 85.08 238.116,81 14.92 41.750,14 1052 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE SILVÉRIOS Percentual 100 98.316,96 100 98.316,96 0 0,00 1052 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE ARROIO BONITO Percentual 100 57.450,41 79.46 45.650,09 20.54 11.800,32 1052 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE ARROIO BONITO Percentual 100 64.662,43 100 64.662,43 0 0,00 0153 PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES A=10130,00 M² Percentual 100 502.061,40 100 502.061,40 0 0,00 0153 PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES A=5085,70 M² Percentual 100 294.338,28 100 294.338,28 0 0,00 0153 PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES A=4329,67 M² Percentual 100 281.562,23 100 281.562,23 0 0,00 0153 PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES A=4297,69 M² Percentual 100 349.819,47 65 227.382,66 35 122.436,81 0153 PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES A=5034,82 M² Percentual 100 350.177,17 70 245.124,02 30 105.053,15 0153 PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES A=6243,01 M² Percentual 100 462.858,31 10.5 48.705,12 89.5 414.153,19 1052 REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO Percentual 100 503.355,12 100 503.355,12 0 0,00 0122 OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI TIA FELICIDADE Percentual 100 159.992,36 8.5 13.599,35 91.5 146.393,01 0051 PAVIMENTAÇÃO ESTRADA RURAL SANTA CLARA A=19800,00 M² Percentual 100 1.042.832,51 11.24 117.289,65 88.76 925.542,86 Total: 1700 6.301.762,29 1189.29 3.766.959,44 510.71 2.534.802,85 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável Município de Pinhão 03/10/2023 - 10:33:44 www.elotech.com.br Página 1 de 1 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4° § 2°, inciso V) R$ 1,00 Município de Pinhão Estado do PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Exercício: 2024 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2024 2025 2026 COMPENSAÇÃO IPTU Outros Benefícios LEI 1690/2011 ISENÇÃO imóveis residenciais, edificações, desde que abriguem pessoas carentes, idosos, aposentados, portadores de deficiência ou de doença crônicas. 46.476,12 49.476,12 52.682,17 Cadastramento de edificações novas, reavaliação da planta genérica, notificações e cobrança de créditos vencidos. IPTU Remissão Desconto de 05% para pagamento a vista de Carne de IPTU e TAXAS. 69.492,51 73.995,62 78.790,54 Incentivo Programa de Recuperação Fiscal (REFIP); Notificações e cobrança de divida ativa, reavaliação da planta genérica, Protestos de Dívida Ativafiscalização e recebimento de ações judiciais. ITBI Outros Benefícios Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. ISS Outros Benefícios Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. Contribuição de Melhoria Outros Benefícios Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. Taxas Outros Benefícios LEI 1690/2011 ISENÇÃO imóveis residenciais, edificações, desde que abriguem pessoas carentes, idosos, aposentados, portadores de deficiência ou de doença crônicas. 149.782,58 159.488,50 169.823,35 Cadastramento de edificações novas, reavaliação da planta genérica, notificações e cobrança de créditos vencidos. IPTU Anistia Lei 1921/2015 Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição. 207.943,97 221.418,74 235.766,67 Programa de Recuperação Fiscal (REFIP), Protestos de Dívida Ativa e Notificações para cobrança de créditos vencidos; reavaliação da planta genética. www.elotech.com.br Página 1 de 3 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4° § 2°, inciso V) R$ 1,00 Município de Pinhão Estado do PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Exercício: 2024 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2024 2025 2026 COMPENSAÇÃO ITBI Anistia Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. ISS Anistia Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. Contribuição de Melhoria Anistia Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. COSIP Anistia Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. Taxas Anistia Lei 1921/2015 Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição. 128.046,14 136.343,54 145.178,59 Programa de Recuperação Fiscal (REFIP), Protestos de Dívida Ativa e Notificações para cobrança de créditos vencidos; reavaliação da planta genética. ITBI Remissão Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. ISS Remissão Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. Contribuição de Melhoria Remissão Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. COSIP Remissão Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. Taxas Remissão Desconto de 05% para pagamento a vista de Carne de IPTU e TAXAS. 109.411,11 116.500,94 124.050,22 Incentivo Programa de Recuperação Fiscal (REFIP); Notificações e cobrança de divida ativa, reavaliação da planta genérica, Protestos de Dívida Ativafiscalização e recebimento de ações judiciais. www.elotech.com.br Página 2 de 3 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4° § 2°, inciso V) R$ 1,00 Município de Pinhão Estado do PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Exercício: 2024 Total 711.152,43 757.223,46 806.291,54 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável Município de Pinhão 03/10/2023 - 10:32:49 www.elotech.com.br Página 3 de 3 Município de Pinhão Estado do PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO Exercício: 2023 Projeto Atividade Descrição Unid. Medida Previsão Execução Qtde. Saldo a Executar Qtde. Valor Valor Qtde. Valor 0056 CONSTRUÇÃO BARRACÕES GEMINADOS NA ÁREA INDUSTRIAL Percentual 100 750.195,81 67.21 504.206,60 32.79 245.989,21 0122 CONSTRUÇÃO E REFORMA ESCOLA MUN. CECÍLIA MEIRELES Percentual 100 441.384,05 28.15 124.241,74 71.85 317.142,31 0122 AMPLIAÇÃO BENHEIROS ESCOLA MUN. NOVA DIVINEIA Percentual 100 92.339,73 100 92.339,73 0 0,00 1052 AMPLIAÇÃO E REFORMA POSTO CENTRAL Percentual 100 570.549,10 64.15 366.007,25 35.85 204.541,85 0139 POSTO BOMBEIRO COMUNITÁRIO Percentual 100 279.866,95 85.08 238.116,81 14.92 41.750,14 1052 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE SILVÉRIOS Percentual 100 98.316,96 100 98.316,96 0 0,00 1052 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE ARROIO BONITO Percentual 100 57.450,41 79.46 45.650,09 20.54 11.800,32 1052 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE ARROIO BONITO Percentual 100 64.662,43 100 64.662,43 0 0,00 0153 PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES A=10130,00 M² Percentual 100 502.061,40 100 502.061,40 0 0,00 0153 PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES A=5085,70 M² Percentual 100 294.338,28 100 294.338,28 0 0,00 0153 PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES A=4329,67 M² Percentual 100 281.562,23 100 281.562,23 0 0,00 0153 PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES A=4297,69 M² Percentual 100 349.819,47 65 227.382,66 35 122.436,81 0153 PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES A=5034,82 M² Percentual 100 350.177,17 70 245.124,02 30 105.053,15 0153 PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES A=6243,01 M² Percentual 100 462.858,31 10.5 48.705,12 89.5 414.153,19 1052 REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO Percentual 100 503.355,12 100 503.355,12 0 0,00 0122 OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI TIA FELICIDADE Percentual 100 159.992,36 8.5 13.599,35 91.5 146.393,01 0051 PAVIMENTAÇÃO ESTRADA RURAL SANTA CLARA A=19800,00 M² Percentual 100 1.042.832,51 11.24 117.289,65 88.76 925.542,86 Total: 1700 6.301.762,29 1189.29 3.766.959,44 510.71 2.534.802,85 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável Município de Pinhão 03/10/2023 - 10:33:44 www.elotech.com.br Página 1 de 1 Município de Pinhão Estado do PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS Exercício: 2024 ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 2.000.000,00 Cancelamento de dotações e reprogramação financeira. 2.000.000,00 SUBTOTAL 2.000.000,00 SUBTOTAL 2.000.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 2.000.000,00 Cancelamento de dotações e reprogramação financeira. 2.000.000,00 Outros Riscos Fiscais 4.000.000,00 Cancelamento de dotações e reprogramação financeira. 4.000.000,00 SUBTOTAL 6.000.000,00 SUBTOTAL 6.000.000,00 TOTAL 8.000.000,00 TOTAL 8.000.000,00 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável Município de Pinhão 03/10/2023 - 10:33:27 www.elotech.com.br Página 1 de 1 AMF - Demonstrativo 8(LRF, art.4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00 Município de Pinhão Estado do PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Exercício: 2024 EVENTOS Valor Previsto para 2024 Aumento Permanente da Receita 75.200.986,35 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 12.524.474,55 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 62.676.511,80 Redução Permanente de Despesa (II) 30.450.000,00 Margem Bruta (III) = (I + II) 93.126.511,80 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC 0,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Margem Liquída de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 93.126.511,80 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável Município de Pinhão 03/10/2023 - 10:33:11 www.elotech.com.br Página 1 de 1 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4° § 2°, inciso V) R$ 1,00 Município de Pinhão Estado do PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Exercício: 2024 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2024 2025 2026 COMPENSAÇÃO IPTU Outros Benefícios LEI 1690/2011 ISENÇÃO imóveis residenciais, edificações, desde que abriguem pessoas carentes, idosos, aposentados, portadores de deficiência ou de doença crônicas. 46.476,12 49.476,12 52.682,17 Cadastramento de edificações novas, reavaliação da planta genérica, notificações e cobrança de créditos vencidos. IPTU Remissão Desconto de 05% para pagamento a vista de Carne de IPTU e TAXAS. 69.492,51 73.995,62 78.790,54 Incentivo Programa de Recuperação Fiscal (REFIP); Notificações e cobrança de divida ativa, reavaliação da planta genérica, Protestos de Dívida Ativafiscalização e recebimento de ações judiciais. ITBI Outros Benefícios Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. ISS Outros Benefícios Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. Contribuição de Melhoria Outros Benefícios Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. Taxas Outros Benefícios LEI 1690/2011 ISENÇÃO imóveis residenciais, edificações, desde que abriguem pessoas carentes, idosos, aposentados, portadores de deficiência ou de doença crônicas. 149.782,58 159.488,50 169.823,35 Cadastramento de edificações novas, reavaliação da planta genérica, notificações e cobrança de créditos vencidos. IPTU Anistia Lei 1921/2015 Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição. 207.943,97 221.418,74 235.766,67 Programa de Recuperação Fiscal (REFIP), Protestos de Dívida Ativa e Notificações para cobrança de créditos vencidos; reavaliação da planta genética. www.elotech.com.br Página 1 de 3 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4° § 2°, inciso V) R$ 1,00 Município de Pinhão Estado do PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Exercício: 2024 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2024 2025 2026 COMPENSAÇÃO ITBI Anistia Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. ISS Anistia Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. Contribuição de Melhoria Anistia Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. COSIP Anistia Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. Taxas Anistia Lei 1921/2015 Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição. 128.046,14 136.343,54 145.178,59 Programa de Recuperação Fiscal (REFIP), Protestos de Dívida Ativa e Notificações para cobrança de créditos vencidos; reavaliação da planta genética. ITBI Remissão Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. ISS Remissão Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. Contribuição de Melhoria Remissão Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. COSIP Remissão Não há previsão. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão. Taxas Remissão Desconto de 05% para pagamento a vista de Carne de IPTU e TAXAS. 109.411,11 116.500,94 124.050,22 Incentivo Programa de Recuperação Fiscal (REFIP); Notificações e cobrança de divida ativa, reavaliação da planta genérica, Protestos de Dívida Ativafiscalização e recebimento de ações judiciais. www.elotech.com.br Página 2 de 3 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4° § 2°, inciso V) R$ 1,00 Município de Pinhão Estado do PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Exercício: 2024 Total 711.152,43 757.223,46 806.291,54 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável Município de Pinhão 03/10/2023 - 10:32:49 www.elotech.com.br Página 3 de 3 Município de Pinhão Estado do PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Exercício: 2024 AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º inciso III) R$ 1,00 Receitas Realizadas 2022 2021 2020 (a) (b) (c) Receita de Capital - Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 Despesas Executadas 2022 2021 2020 (d) (e) (f) Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 Saldo Financeiro 2022 2021 2020 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = (Ic - IIf) Valor 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br Página 1 de 1 AMF - Demonstrativo 4(LRF, art.4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00 Município de Pinhão Estado do PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Artº, § 2º, inciso II da LRF EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício: 2024 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 % Patrimônio / Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 152.399.833,88 100,00 135.235.262,54 99,02 142.395.606,52 97,19 Reservas 0,00 0,00 1.333.997,79 0,98 4.124.233,81 2,81 TOTAL 152.399.833,88 100,00 136.569.260,33 100,00 146.519.840,33 100,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 % Patrimônio / Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reservas 152.399.833,88 100,00 135.235.262,54 99,02 142.395.606,52 97,19 Resultado Acumulado 0,00 0,00 1.333.997,79 0,98 4.124.233,81 2,81 TOTAL 152.399.833,88 100,00 136.569.260,33 100,00 146.519.840,33 100,00 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável Município de Pinhão 03/10/2023 - 10:32:02 www.elotech.com.br Página 1 de 1 Município de Pinhão Estado do PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS Exercício: 2024 ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente (a) Valor Constante %PIB (a/PIB) x 100 %RCL (a/RCL) x 2024 2025 2026 Valor Corrente (b) Valor Constante %PIB (b/PIB) x 100 %RCL (b/RCL) x Valor Corrente (c) Valor Constante %PIB (c/PIB) x 100 %RCL (c/RCL) x AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°) R$ 1,00 Receita Total 101.114.699,12 99.610.579,37 22,98 0,00 101.144.699,12 97.984.123,24 22,99 0,00 101.144.699,12 99.551.869,21 22,99 0,00 Receitas Primárias (I) 102.599.878,94 101.073.666,57 23,32 0,00 102.599.878,94 99.393.831,51 23,32 0,00 102.599.878,94 100.984.132,81 23,32 0,00 Despesa Total 931.678.817,47 917.819.739,40 211,73 0,00 931.678.817,47 902.565.659,56 211,73 0,00 931.678.817,47 917.006.710,11 211,73 0,00 Despesas Primárias (II) 102.599.878,94 101.073.666,57 23,32 0,00 102.599.878,94 99.393.831,51 23,32 0,00 102.599.878,94 100.984.132,81 23,32 0,00 Resultado Primário (III) = (I - II) 20.000.000,00 19.702.492,37 4,55 0,00 20.000.000,00 19.375.038,75 4,55 0,00 20.000.000,00 19.685.039,37 4,55 0,00 Resultado Nominal 18.000.000,00 17.732.243,13 4,09 0,00 18.000.000,00 17.437.534,88 4,09 0,00 18.000.000,00 17.716.535,43 4,09 0,00 Saldo da Dívida Consolidada 17.000.000,00 16.747.118,51 3,86 0,00 17.000.000,00 16.468.782,94 3,86 0,00 17.000.000,00 16.732.283,46 3,86 0,00 Saldo da Dívida Consolidada Líquida -30.274.300,00 -29.823.958,23 -6,88 0,00 -30.274.300,00 -29.328.286,78 -6,88 0,00 -30.274.300,00 -29.797.539,37 -6,88 0,00 Receitas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável Município de Pinhão 03/10/2023 - 10:30:36 www.elotech.com.br Página 1 de 1 Município de Pinhão Estado do PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Exercício: 2024 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % LRF - Demonstrativo 3 (LRF, art, 4°, §2°, inciso II) R$ 1,00 Receita Total 141.433.374,56 140.801.735,98 0,00 96.299.713,45 -31,00 101.114.699,12 5,00 101.144.699,12 0,00 101.144.699,12 0,00 Receitas Primárias (I) 118.037.859,86 141.386.817,75 19,00 97.714.170,42 -30,00 102.599.878,94 5,00 102.599.878,94 0,00 102.599.878,94 0,00 Despesa Total 137.065.038,07 106.684.465,19 -22,00 88.731.254,74 -16,00 931.678.817,47 950,00 931.678.817,47 0,00 931.678.817,47 0,00 Despesas Primárias (II) 94.827.165,71 120.395.793,19 26,00 97.992.441,37 -18,00 102.599.878,94 4,00 102.599.878,94 0,00 102.599.878,94 0,00 Resultado Primário (III) = (I - II) 19.688.274,56 21.176.953,34 7,00 20.000.000,00 -5,00 20.000.000,00 0,00 20.000.000,00 0,00 20.000.000,00 0,00 Resultado Nominal 5.134.525,98 18.415.611,52 258,00 18.000.000,00 -2,00 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00 0,00 Saldo da Dívida Consolidada 3.960.245,98 17.063.038,66 330,00 17.065.255,91 0,00 17.000.000,00 0,00 17.000.000,00 0,00 17.000.000,00 0,00 Saldo da Dívida Consolidada Líquida -30.621.550,53 -32.636.729,85 6,00 -31.274.319,86 -4,00 -30.274.300,00 -3,00 -30.274.300,00 0,00 -30.274.300,00 0,00 Receitas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % Receita Total 137.324.560,54 138.775.612,04 1,00 96.299.713,45 -30,00 99.610.579,37 3,00 97.984.123,24 -1,00 99.551.869,21 1,00 Receitas Primárias (I) 114.608.714,40 139.352.274,54 21,00 97.714.170,42 -29,00 101.073.666,57 3,00 99.393.831,51 -1,00 100.984.132,81 1,00 Despesa Total 133.083.129,61 105.149.285,62 -20,00 88.731.254,74 -15,00 917.819.739,40 934,00 902.565.659,56 -1,00 917.006.710,11 1,00 Despesas Primárias (II) 92.072.319,56 118.663.308,88 28,00 97.992.441,37 -17,00 101.073.666,57 3,00 99.393.831,51 -1,00 100.984.132,81 1,00 Resultado Primário (III) = (I - II) 19.116.305,89 20.872.218,94 9,00 20.000.000,00 -4,00 19.702.492,37 -1,00 19.375.038,75 -1,00 19.685.039,37 1,00 Resultado Nominal 4.985.361,67 18.150.612,58 264,00 18.000.000,00 0,00 17.732.243,13 -1,00 17.437.534,88 -1,00 17.716.535,43 1,00 Saldo da Dívida Consolidada 3.845.195,95 16.817.503,11 337,00 17.065.255,91 1,00 16.747.118,51 -1,00 16.468.782,94 -1,00 16.732.283,46 1,00 Saldo da Dívida Consolidada Líquida -29.731.956,71 -32.167.090,33 8,00 -31.274.319,86 -2,00 -29.823.958,23 -4,00 -29.328.286,78 -1,00 -29.797.539,37 1,00 Receitas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável Município de Pinhão 03/10/2023 - 10:28:33 www.elotech.com.br Página 1 de 1 AMF - Demonstrativo 2(LRF, art.4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 Município de Pinhão Estado do PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Exercício: 2024 ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2022 % PIB % RCL Metas Realizadas em 2022 % PIB % RCL VARIAÇÃO Valor % Receita Total 140.801.735,98 312,52 0,00 140.801.735,98 312,52 0,00 0,00 0,00 Receitas Primárias (I) 141.386.817,75 311,22 0,00 141.386.817,75 311,22 0,00 0,00 0,00 Despesa Total 106.684.465,19 412,46 0,00 106.684.485,19 412,46 0,00 20,00 0,00 Despesas Primárias (II) 120.395.793,19 365,49 0,00 120.395.793,19 365,49 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário (III) = (I - II) 21.176.953,34 2.077,87 0,00 21.176.953,34 2.077,87 0,00 0,00 0,00 Resultado Nominal 18.415.611,52 2.389,43 0,00 18.415.611,52 2.389,43 0,00 0,00 0,00 Saldo da Dívida Consolidada 17.063.038,66 2.578,84 0,00 17.063.038,66 2.578,84 0,00 0,00 0,00 Saldo da Dívida Consolidada Líquida -32.636.729,85 -1.348,26 0,00 -32.636.729,85 -1.348,26 0,00 0,00 0,00 Receitas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável null 03/10/2023 - 10:28:16 www.elotech.com.br Página 1 de 1