| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | Realiza Cancelamento no Orçamento da Câmara Municipal de Pinhão na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. |
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Poder Legislativo Município de Pinhão – Paraná Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br RESOLUÇÃO N.º 09/2023 DATA: 24/10/2023 SÚMULA: Realiza Cancelamento no Orçamento da Câmara Municipal de Pinhão na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão Estado do Paraná, Sr. LUIZ HAMILTON KITCKY, respaldado no art. 8.º da Lei n.º 2.237/2022, e considerando a Lei n.º 2.294/2023; R E S O L V E : Art. 1.º Autorizar o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Executivo Municipal de Pinhão-PR no Exercício de 2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e cancela no Orçamento do Poder Legislativo, na seguinte Dotação Orçamentária: 01 Câmara Municipal 001 Câmara Municipal 01.031.00011 - 001 Ampliação e Reforma da Sede da Câmara Conta - 0010 – 44.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................ R$ 150.000,00 01.031.00012 - 002 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Legislativo Municipal Conta – 0030 – 31.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL ................................ R$ 200.000,00 Conta – 0040 – 31.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ....... R$ 50.000,00 Poder Legislativo Município de Pinhão – Paraná Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br Conta – 0100 – 33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 100.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 500.000,00 Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, 58.º Ano de Emancipação Política. Luiz Hamilton Kitcky Presidente da Câmara Municipal Gestão 2023/2024 Alexandro Caldas Camargo Aroldo Antunes Domingues 1.º Secretário 2.º Secretário Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR 25/10/2023, edição 245, pág. 7 e 8 https://pinhao.eloweb.net/portaltransparencia-api/api/files/arquivo/68658