norma nº 120/2023

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 120/2023
 DATA – 03/10/2023
 
 O Presidente da Câmara Municipal de
Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei;
 CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
 R E S O L V E :
 
 Art. 1º.- NOMEAR o Sr. EULER ANTUNES SANTOS,
inscrito no CPF nº. 080.279.879-97 e RG nº. 12.432.270-7, para ocupar o Cargo de
Provimento em Comissão de Diretor do Legislativo e Gestão, com remuneração
correspondente ao Nível CC05, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de
Pinhão, Estado do Paraná.
 
 Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
 Art. 3º. - Publique-se.
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 03 de
outubro de 2023.
 
 
 LUIZ HAMILTON KITCKY
 Presidente da Câmara
 Gestão 2023/2024
 Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 231 – Pg. 04 de 04/10/2023
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