norma nº 2.297/2023

LEI N.º 2.297/2023
DATA: 23/10/2023
SÚMULA: Altera o art. 3.º da Lei Municipal n.º
2.237/2022.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e, Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Altera o art. 3.º da Lei Municipal n.º 2.237/2022,
passando a ter a seguinte redação:
Art. 3.º A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os Órgãos:
I- DESPESA ESFERA FISCAL
PODER LEGISLATIVO
01 - CÂMARA MUNICIPAL... R$ 5.500.000,00
PODER EXECUTIVO
02 - GOVERNO MUNICIPAL ............ si eeerererrerereerereeeerererererrererents R$ 115.500,00
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO ...........iiiremememes R$ 18.291.566,27
04 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS .......... ienes R$ 800.100,00
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA ........s R$ 29.279.230,20
Outras Unidades da Secretaria ..........ieeeresereeeerereereeeeeererecereta R$ 29.121.205,20
Departamento de Cultura.............i si iieeeeemeeereeerereeeeemeeeeeeereeas R$ 158.025,00
06 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER... R$ 1.207.500,00
07 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE R$ 19.039.781,67
Fundo Municipal de Saúde ........... e reeeeererererererararerararaeas R$ 12.980.334,99
Outras Unidades da Secretaria............eeerererereeeeereeeeererereeeeereraeees R$ 6.059.446,68
08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA ............ R$ 1.836.987,50
Outras Unidades da Secretaria... R$ 1.683.987,50
Fundo Municipal de Florestas... eerereneeeereereereeneertanes R$ 2.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.................a R$ 151.000,00
09 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA... R$ 2.297.500,00
10 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...
R$ 4.738.102,60
Fundo Municipal de Assistência Social... R$ 4.320.102,60
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA..... R$ 400.000,00
Fundo Municipal da Mulher... eerereeeeeereeaereeraceniea R$ 3.000,00
Fundo Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência................... R$ 3.000,00
Fundo Municipal do Idoso............... is irieeeeeeeereneeeeeeerrereerenters R$ 12.000,00
11 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E
URBANISMO). a em Es co mção ESG do sua seo cortado pda sido eia nda OOo adriana R$ 3.689.227,50
Fundo Municipal de Meio Ambiente. R$ 97.200,00
Outras Unidades da Secretaria .....ssesesseraeaisaesscssesamrasenasenesscestsonsaessa R$ 3.592.027,50
12 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ..... R$ 954.792,78
13 SECRETARIA MUN. DA;MULHER, -...qusses coscosencesessasepnes usei isuroo spopegaaio R$ 200.000,00
80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ...............ii sims R$ 6.361.777,02
90 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA... R$ 1.328.400,00
TOTAL DAS DESPESAS..............ccerrnseseneeseneeseneaserensereasesensasesensaseseasasensases R$ 95.640.465,54
II - RESUMO DAS DESPESAS — ESFERA FISCAL
TOTAL DESPESAS DE CORRENTES...............cceeeeererereseseeeererereseerereceeres R$ 93.309.329,54
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL..........ecerereenenerererererereerererereerereresneerereses R$ 1.002.736,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.......cccccrseeeeersseeeeeererossererersseserersseseerars R$ 1.328.400,00
TOTAL DAS DESPESAS........esereenereesesnsnseseseneasasasasasarereseasasasesnsarasasasesasaso R$ 95.640.465,54
Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais................. R$ 28.436.000,00
LOTA. sdisorecrossentassonei dos ceiiiaoon ua esta deaths dRai So dio suando aaa do cb Stud aaT NANÃ eli na asda sEESRE R$ 28.436.000,00
IV - RESUMO DAS DESPESAS — ESFERA SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL DESPESAS DE CORRENTES................cereereeresnenererecasereereresnsnere R$ 19.691.868,80
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL.........ereeeererereserererererereseerereseseseerenesea R$ 10.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.....cceeeeereermeesssseeeeeeeeeerrersssesesrererererssss R$ 8.734.131,20
TOTAL DAS DESPESAS.............ecerseseseseceserersensecesererererenenecersnscecsesesesesesenese R$ 28.436.000,00
Art. 2.º Demais artigos da Lei Municipal n.º 2.237/2022
permanecem inalterados.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
três, 58.º Ano de Emancipação Política.
CAS
aldecir Biasebekl
Prefeito Municipal