| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | Realiza Cancelamento no Orçamento da Câmara Municipal de Pinhão na importância de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. |
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Poder Legislativo Município de Pinhão – Paraná Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br RESOLUÇÃO N.º 10/2023 DATA: 24/11/2023 SÚMULA: Realiza Cancelamento no Orçamento da Câmara Municipal de Pinhão na importância de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão Estado do Paraná, Sr. LUIZ HAMILTON KITCKY, respaldado no art. 8.º da Lei n.º 2.237/2022, e considerando a Lei n.º 2.301/2023; R E S O L V E : Art. 1.º Autorizar o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Executivo Municipal de PinhãoPR no Exercício de 2023, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) e cancela no Orçamento do Poder Legislativo, na seguinte Dotação Orçamentária: 01.000.00000.000 Legislativa 01.031.00000.000 Ação Legislativa 01.031.00010.000 Gestão Legislativa 01.031.00012.002 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Legislativo Municipal 030 – 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL ....................................................................................... R$ 210.000,00 120 – 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ......................................................................................... R$ 20.000,00 Poder Legislativo Município de Pinhão – Paraná Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br 070 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ........................................ R$ 80.000,00 090 – 3.6.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ......................................................................................... R$ 20.000,00 130 – 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ......................................................................................... R$ 20.000,00 01.031.00011.001 Ampliação e Reforma da Sede da Câmara 010 – 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ......................................... R$ 110.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 460.000,00 Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, 58.º Ano de Emancipação Política. Luiz Hamilton Kitcky Presidente da Câmara Municipal Gestão 2023/2024 Alexandro Caldas Camargo Aroldo Antunes Domingues 1.º Secretário 2.º Secretário Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR 27/11/2023, edição 266, pág. 8 e 9 https://pinhao.eloweb.net/portaltransparencia-api/api/files/arquivo/70202