norma nº 129/2023

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 129/2023
DATA – 06/11/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
 R E S O L V E :
 
Art. 1º.- EXONERAR o Sr. JOÃO FRANCISCO
FERREIRA, inscrito no CPF nº. 837.002.269-34 e RG nº. 6.674.444-2 SSP/PR, que
ocupava o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
 
 
Art. 2º.- Assessor de Vereança exonerado no Art. 1º era
indicação do Vereador CLEVERSON DA CRUZ CORDEIRO.
 Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
 Art. 4º. - Publique-se.
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 06 de
novembro de 2023.
 LUIZ HAMILTON KITCKY
 Presidente da Câmara
 Gestão 2023/2024
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 256 – Pg. 14 de 10/11/2023
 
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