norma nº 2.322/2023

LEI N.º 2.322/2023
DATA: 18/12/2023
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Travessas
do Bairro Invernadinha, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada de Travessa Laranjeira o logradouro
público no Bairro Invernadinha que apresenta a denominação provisória de Travessa 01.
Art. 2.º Fica denominada de Travessa Jabuticabeira o logradouro
público no Bairro Invernadinha que apresenta a denominação provisória de Travessa 02.
Parágrafo único. O Anexo, croqui da área do Bairro Invernadinha, é
parte integrante da presente Lei.
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de providenciar
a placa ou algo similar que identifique as travessas com os nomes em conformidade com a
presente Lei.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos dezoito
dias do mês de dezembro do a dois mil e vinte e três, 58.º Ano de Emancipação
Política.
fo
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHÃO
SETOR DE TOPOGRAFIA
TRAVESSAS DENOMINAÇÃO NO BAIRRO INVERNADINHA
PARTE DO LOTE 04, QUADRA 08
E: 1:1000
ESPÓLIO DE GABRIEL FERREIRA