norma nº 142/2023

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 142/2023
DATA – 14/12/2023
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias;
R E S O L V E
Art.1º.- Conceder 30 - (trinta) dias de Férias ao
Servidor Sr. ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de Assistente Legislativo, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no
período de 08 de Janeiro de 2024 à 06 de fevereiro de 2024, correspondente ao
período de aquisição de 26 de maio de 2022 à 25 de maio de 2023.
Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se. 
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 14
de dezembro de 2023.
 
LUIZ HAMILTON KITCKY
Presidente da Câmara
Gestão-2023/2024
 
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 279 – Pg. 16 de 14/12/2023
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