| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1991 |
| Date | 1991-08-07 |
| Ementa | Cria Estabelecimento de Ensino - São José/Capão Grande, com a denominação de ESCOLA RURAL MUNICIPAL MARINS VAZ FERNANDES. |
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NICÍPIO DE INHÃO ESTADO DO PARANÁ C.G.C. 76.178.011/0001-28 Av. Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná Lei 030/94 Data 87/08/91 : à Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Art. fo.) Fica criado no Município de Pinhão, um estabelecimento de Ensino, na localidade de São José/Capão Grande, o qual levará o nome de ESCOLA RURAL MUNICIPAL. MARINS VAZ FERNANDES .. ârt. 20.) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a partir de áí de fevereiro de 19914 frt. 30.) Revogam-se as disposições contráriasu Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 47 de agosto de 1991. DARCI BROLINI Prefeito Municipal