norma nº 4/2024

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 004/2024
DATA – 09/01/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
 R E S O L V E :
 
Art. 1º.- EXONERAR o Sra. ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS, inscrita no CPF
nº. 048.624.359-12, que ocupava o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora
de Vereança, com remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a
Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
 
 
Art. 2º.- Assessora de Vereança exonerada no Art. 1º era
indicação do Vereador ELIAS PRESTES.
 Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
 Art. 4º. - Publique-se.
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 09 de
janeiro de 2024.
 LUIZ HAMILTON KITCKY
 Presidente da Câmara
 Gestão 2023/2024
 
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 296 – Pg. 04 de 10/01/2024
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO￾PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br