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norma nº 6/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-01-15
EmentaNomeia a Sra. Celia Crislaine Moraes para o cargo em comissão de Acessora de vereança do Exmo. Vereador o Sr. Elias Prestes.
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 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 006/2024
DATA – 15/01/2024
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
 CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de
24/11/2008, que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da
Câmara Municipal de Pinhão.
R E S O L V E:
 Art. 1º.- NOMEAR a Srta. CELIA CRISLAINE
MORAES, inscrita no CPF nº. 042.863.079-050 e RG nº. 9152249-7-SESP/PR, para
ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
 
 Art. 2º.- A Assessora de Vereança nomeada é indicação
do Vereador ELIAS PRESTES.
 Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
 Art. 4º. - Publique-se.
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 15 de
janeiro de 2024.
LUIZ HAMILTON KITCKY
Presidente Câmara Municipal de Pinhão 
Gestão 2023/2023 
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 298 – Pg. 04 de 15/01/2024
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO￾PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br

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