norma nº 1/2024

 
 
 
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ATO N.º 01/2024 
DATA: 07/02/2024 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão; 
Considerando o Feriado de Carnaval no dia 13 de fevereiro de 2024; 
Considerando o Decreto Municipal n.º 08/2024, de 16/01/2024; 
RESOLVE: 
Art. 1.º Fica declarado RECESSO nas dependências da Câmara Municipal 
nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024.
Art. 2.º Este Ato entra em vigor na presente data. 
Art. 3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos sete dias do mês 
de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 59.º Ano de Emancipação Política. 
Luiz Hamilton Kitcky Alexandro Caldas Camargo Aroldo Antunes Domingues 
 Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário 
 
 Publicado no Boletim Oficial do Município, em 07/02/2024, edição 316, pág. 27