norma nº 13/2024

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 013/2024
DATA – 06/02/2024
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de
11/11/2005 no seu anexo I, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre
o Plano de Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder
Legislativo Municipal de Pinhão;
R E S O L V E :
 
Art. 1º.- NOMEAR o Sr. CELSO BALDOINO RIBAS,
inscrito no CPF nº. 855.625.729-15 e RG nº. 5.016.891-3 -SESP/PR, para ocupar
o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Comunicação, com
remuneração correspondente ao Nível CC05, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
 
Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 06 de
fevereiro de 2024.
LUIZ HAMILTON KITCKY 
Presidente
(GESTÃO-2023/2024)
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 316 – Pg. 24 de 07/02/2024
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