norma nº 14/2024

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 014/2024
DATA – 06/02/2024
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias;
 CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art. 61, § 2º da Lei nº. 1.450/2009.;
R E S O L V E
Art.1º.- CONCEDER 15-(quinze) dias de Férias a
Servidora Sra. ALEXA APARECIDA FEDECHEN, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de Servente, lotada junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 15
de fevereiro de 2024 à 29 de fevereiro de 2024, correspondente ao período de
aquisição de 03 de abril de 2022 à 02 de abril de 2023.
Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
 Art.3º.- Publique-se
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 06 de
fevereiro de 2024.
 LUIZ HAMILTON KITCKY
 Presidente da Câmara
 Gestão 2023/2024
 Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 316 – Pg. 25 de 07/02/2024
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