norma nº 16/2024

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 016/2024
DATA – 08/02/2024
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de
11/11/2005 no seu anexo I, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre
o Plano de Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder
Legislativo Municipal de Pinhão;
R E S O L V E:
 Art. 1º.- EXONERAR a Sra. FRANCIELLY
FRANCESCONI DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº. 077.974.669-47 e RG nº.
10.459.992-3-SESP/PR, que ocupa o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora
de Finanças e Planejamento, com remuneração correspondente ao Nível CC05, lotado
junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
 
 Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta
data, ficam revogadas as disposições em contrário.
 Art. 3º. - Publique-se.
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 08 de
fevereiro de 2024.
 
 
 LUIZ HAMILTON KITCKY
 Presidente da Câmara
 Gestão 2023/2024
 Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 318 – Pg. 14 de 09/02/2024.
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