br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 22/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaNomeia no cargo em comissção de Acessor de Vereança do Exmo. Vereador Sr. Israel de Oliveira Santos o Sr. Leonardodo do Nascimento.
native_id2900

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 022/2024
DATA – 20/02/2024
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão-PR;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de
24/11/2008, que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da
Câmara Municipal de Pinhão.
R E S O L V E :
 
Art.1º.- NOMEAR o Sr. LEONARDO DO
NASCIMENTO, inscrito no CPF nº. 078.320.059-55 e RG nº. 12.612.762-6 - SESP/PR,
para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná. 
Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado no Art. 1º é
indicação do Vereador ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 20 de
fevereiro de 2024.
LUIZ HAMILTON KITCKY
Presidente 
GESTÃO 2023/2024
 Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 322 – Pg. 15 de 20/02/2024
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO￾PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br

open original →