norma nº 2.328/2024

PARANÁ.
Á 011/0001-28 Re
CNPJ (MF) 76
LEI N.º 2.328/2024
DATA: 08/03/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a Declaração de
Utilidade Pública Municipal da Associação de
Judô de Pinhão - AJUP.
A Câmara Municipal de Pinhão, por seus
representantes, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1.º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Judô de Pinhão - AJUP, fundada em 29 de julho de 2022, inscrita no
CNPJ 49.597.218/0001-64, com sede na Rua Cornélio Pires Ribeiro, n.º 92, Bairro
Azaléia, CEP 85170-086, na cidade de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos oito
dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 59.º Ano de
Emancipação Política.
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 «CENTRO - TELEFONE: (42) 3877-8400 - PINHÃO - PARANA