norma nº 2/2024

 
 
 
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ATO N.º 02/2024 
DATA: 25/03/2024 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão; 
Considerando o Feriado de Sexta-Feira Santa (Paixão de Cristo) no dia 
29/03/2024; 
Considerando o Decreto Municipal n.º 99/2024, de 19/03/2024; 
RESOLVE: 
Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências da 
Câmara Municipal de Pinhão no dia 28 de março de 2024.
Art. 2.º Este Ato entra em vigor na presente data. 
Art. 3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias 
do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 59 Anos de Emancipação Política. 
Luiz Hamilton Kitcky Alexandro Caldas Camargo Aroldo Antunes Domingues 
 Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário 
 
Publicado no Boletim Oficial do Município, em 25/03/2024, edição 345, pág. 61