norma nº 45/2024

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO￾PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br
PORTARIA Nº. 045/2024
DATA – 11/04/2024
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 
11/11/2005 no seu anexo I, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre 
o Plano de Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pinhão;
R E S O L V E:
 Art. 1º.- EXONERAR o Sr. EDGAR PEREIRA 
ANDRADE, inscrito no CPF nº. 337.488.459-87 e RG nº. 1.583.157-0 SESP/PR, que 
ocupa o Cargo de Assessor de mesa, com remuneração correspondente ao Nível 
CC05, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
 
 Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, 
ficam revogadas as disposições em contrário.
 Art. 3º. - Publique-se.
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 11 de 
abril de 2024.
 
 LUIZ HAMILTON KITCKY
 Presidente da Câmara
 Gestão 2023/2024
 Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 356 – Pg. 90 de 11/04/2024.