| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2.341 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Esportiva dos Torcedores do Flamengo do Município de Pinhão – PR (FLAPINHÃO). |
| native_id | 2942 |
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MP) 76. 178. .011/0001-28 LEI N.º 2.341/2024 DATA: 01/04/2024 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Esportiva dos Torcedores do Flamengo do Município de Pinhão — PR (FLAPINHÃO). A Câmara Municipal de Pinhão, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e Esportiva dos Torcedores do Flamengo do Município de Pinhão — PR (FLAPINHÃO), CNPJ 52.857.169/0001-66, com sede administrativa na Rua Serafim Ribas Sobrinho, s/n.º, CEP 85.170-000, Bairro Lindouro, Pinhão — PR. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, dia primeiro do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 59.º Ano de Emancipação Política. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - RA TELEFONE: (42) 3677-8400 - PINHÃO - PARANÁ PES DE EEE