norma nº 47/2024

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO￾PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br
PORTARIA Nº. 047/2024
 DATA – 12/04/2024
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal de Pinhão;
R E S O L V E :
 
Art. 1º.- NOMEAR o Sr. PEDRO IVO GOMES ROCHA 
FILHO, inscrito no CPF nº. 108.379.139-77 e RG nº. 13.661.486-0 SESP/PR, para 
ocupar o cargo de Assessor de mesa, com remuneração correspondente ao Nível 
CC06, lotada junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
 
Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 12 de 
abril de 2024.
 
 
LUIZ HAMILTON KITCKY
 Presidente da Câmara
Gestão 2023/2024
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 360 – Pg. 38 de 17/04/2024.