norma nº 50/2024

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO￾PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br
PORTARIA Nº. 050/2024
 DATA – 23/04/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2018 de 
20/11/2018, que Institui Diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, e Resolução nº 05/2022 de 05/07/2022 que altera a Resolução 
nº 04/2018.
 CONSIDERANDO a Portaria Nº. 001/2024 que 
Concede Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de 
Pinhão-PR para o período de janeiro a dezembro/2024;
 CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária;
R E S O L V E
Art.1. Fica Concedido Diária a Vereadora da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo.
Nome Beneficiário: LUZYANNA ROCHA TAVARES – CPF- 047.466.619-01
CARGO – Vereadora 
Números de Diárias: 2 – (duas) com pernoite
Valor Unitário da Diária: R$ 400,00 = Valor Total da Diária: R$ 800,00
AFASTAMENTO - Data Início: 24/04/2024- Data Fim: 26/04/2024
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Curitiba-Pr.
Objetivo da Viagem: Participação em curso sobre Desenvolvimento Rural Sustentável. 
Articulação entre Legislativo e o Desenvolvimento das Políticas Públicas da Agricultura 
Municipal. 
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, fica 
revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se. 
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná,23 de abril de 2024.
 LUIZ HAMILTON KITCKY
 Presidente da Câmara
 Gestão 2023/2024
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 364 – Pg. 07 de 23/04/2024.