norma nº 2.349/2024

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RE ONPy ns 76,178.01 ee
LEI N.º 2.349/2024
DATA: 14/05/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de
“Posto de Saúde Ivonei Oliveira Lima” a unidade
de saúde municipal Estratégia Saúde da Família
(ESF), localizado no Bairro Vila Caldas, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, por seus
- representantes, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1.º A unidade de saúde municipal Estratégia
Saúde da Familia (ESF) localizado no Bairro Vila Caldas, passará a denominar-se
“Posto de Saúde Ivonei Oliveira Lima”.
Art. 2.º Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar
publicidade e conhecimento à população sobre a referida denominação.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos
quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 59.º Ano de
Emancipação Política.
Afim
Heteito Municipal
AVENIDA TRIFON HANY SZ, 220 - CENTRO - TELEFONE: (42) 3677-8400 - PINHÃO - PARANÁ