norma nº 2.353/2024

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Mhuericdpto de Linho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 2.353/2024
DATA: 29/05/2024
SÚMULA: Institui no Calendário Oficial do
Município de Pinhão - Paraná a Realização da Via
Sacra ou Encenação da Paixão, Morte e
Ressurreição de Cristo na Sexta-Feira Santa.
A Câmara Municipal de Pinhão, por seus
representantes, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1.º Fica instituída, no Calendário Oficial do
Municipio de Pinhão - Paraná, a realização da Via Sacra ou Encenação da Paixão,
Morte e Ressurreição de Cristo, a ser celebrada anualmente na Sexta-Feira Santa.
Art. 2.º A Via Sacra ou Encenação da Paixão, Morte e
Ressurreição de Cristo consiste em uma representação simbólica dos últimos
momentos da vida de Jesus Cristo, desde sua condenação até sua crucificação e
ressurreição, podendo ser realizada através de procissões, encenações teatrais, ou
outras formas de manifestação cultural e religiosa.
Art. 3.º A organização e execução da Via Sacra ou
Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo ficarão sob responsabilidade
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em parceria com entidades
religiosas e culturais do município.
Art. 4.º O Poder Executivo poderá apoiar o evento
financeiramente, bem como, promover campanhas de divulgação e conscientização
sobre a importância cultural e religiosa da Via Sacra ou Encenação da Paixão, Morte
e Ressurreição de Cristo, incentivando a participação da comunidade.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos
vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 59.º Ano
de Emancipação Política
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