norma nº 2.355/2024

— 4 ESTADO DO PARANÁ
E ; pia CNPJ IME). 76.178.01 10001-288
LEI N.º 2.355/2024
DATA: 04/06/2024
SÚMULA: Altera o inciso V, do artigo 6º da Lei
Municipal nº. 2.244/2023, de 30 de março de
2023, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, por seus
representantes, aprovou e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1.º Fica alterado o inciso V, do artigo 6º da Lei
Municipal nº. 2.244/2023, de 30 de março de 2023, passando a vigorar com a
seguinte redação:
V — 1 (um) representante dos (as) servidores (as) que atuam em
programas e/ou serviços governamentais de atendimento à criança ou ao
adolescente.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos
quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 59.º Ano de
Emancipação Política.
/ NfIécir Biasebe
Prefeito Municipal
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