norma nº 58/2024

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO￾PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br
PORTARIA Nº. 058/2024
DATA – 14/05/2024
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão-PR;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de 
Férias.
 CONSIDERANDO que a referida solicitação e 
concessão está amparado no Art. 61, § 2º da Lei nº.1.450/2009.;
R E S O L V E
Art.1º.- CONCEDER 20- (vinte) dias de Férias a 
Servidora Sra. DIRCILENE DE OLIVERIA BORGES, ocupante do Cargo de Provimento 
em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, lotada junto a Secretaria da 
Câmara Municipal, no período de 20 de maio de 2024 à 08 de junho de 2024,
correspondente ao período de aquisição de 19 de Abril de 2022 à 18 de Abril de 2023.
Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
 Art.3.º Publique-se. 
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 14 
de maio de 2024.
 LUIZ HAMILTON KITCKY
 Presidente da Câmara
 Gestão 2023/2024
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 379 – Pg. 24 de 15/05/2024.