norma nº 2.357/2024

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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178,01 elo -28.
LEI N.º 2.357/2024
DATA: 14/06/2024
SÚMULA: Dispõe sobre o reconhecimento oficial
no Município de Pinhão da Vaca Parada como
modalidade esportiva ofertada pela Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer, praticado pelos
Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) e outras
organizações, sendo elas entidades
tradicionalistas ou não, como patrimônio cultural,
prática esportiva e de relevante importância
social, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
incluir a modalidade de laço infantil Vaca Parada, como modalidade esportiva
ofertada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Pinhão —
PR, junto às demais modalidades esportivas já existentes.
Art. 2.º Consideram-se atleta, também chamados de
peão ou prenda, da vaca parada todos os praticantes, iniciantes ou não, que
estiverem participando da modalidade esportiva Vaca Parada, ofertada pela
Secretaria Municipal de Esportes em conjunto com o Departamento de Cultura do
Município.
8 1.º A competição será denominada de Prova de
Laço, onde serão avaliados:
| — Habilidade do peão ou prenda;
Il — Domínio do laço;
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO - TELEFONE: (42) 3677-8400 - PINHÃO - PARANÁ
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E CNPJ IMF) 76.178,01 1/0001-28
8 2.º Também deverão prezar pela disciplina e
cuidado com os animais e normas existentes do MTG - Movimento Tradicionalista
Gaúcho.
Art. 3.º O público a ser comtemplado pela presente
Lei será:
| - bonequinha e piazinho, de O a 7 anos;
Il - prendinha e piazito, de 7 a 11 anos.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos
quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 59.º Ano de
Emancipação Política.
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Prefeito Municipal