| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2.131 / 2021 |
| Date | 2021-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação para o Desenvolvimento Rural de Sant’Ana. |
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LEIN.º 2.131/2021 DATA: 31/03/2021 SÚMULA: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação para o Desenvolvimento Rural de Sant” Ana. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou cet hj Eee) eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal aj Associação para o Desenvolvimento Rural de Sant" Ana, fundada em 09 de setembro de 2002 inscrita no CNPJ 07.149.292/0001-78, com sede administrativa na Localidade de Sant” Anaé Município de Pinhão, Estado do Paraná. : 8 TEOR AMET Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e um, 56º Ano de Emancipação Política. itorino Preste Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município: Correio do Povo do Paraná, 06/04/2021, Edição 3617, pág. 8A eee eee AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 — CENTRO — TEL: (42) 3677-8400 — PINHÃO — PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br