norma nº 2.367/2024

LEI N.º 2.367/2024
DATA: 22/07/2024
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Nossa Senhora
Aparecida — Lageado Feio II.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal
a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida — Lageado Feio Il, CNPJ n.º
08.422.421/0001-12, com sede administrativa na Localidade de Lageado Feio II,
Zona Rural do Município de Pinhão — PR.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos
vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 59.º Ano
de Emancipação Política.
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