norma nº 93/2024

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 093/2024
DATA -05/08/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2018 de 
20/11/2018, que Institui Diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, e Resolução nº 05/2022 de 05/07/2022 que altera a Resolução 
nº 04/2018. 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 001/2024 que 
Concede Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de 
Pinhão-PR para o período de janeiro a dezembro/2024;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária;
R E S O L V E
Art.1.º Fica Concedido Diárias aos vereadores da 
Câmara Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo:
Nome Beneficiário: AROLDO ANTUNES DOMINGUES- CPF- 474.983.079-87
CARGO- Vereador
Nome Beneficiário: CLEVERSON DA CRUZ CORDEIRO-CPF- 069.289.239-70
CARGO- Vereador
Números de Diárias: 3 – (três) com pernoite
Valor Unitário da Diária: R$ 400,00 = Valor Total de Diárias: R$ 1.200,00
AFASTAMENTO - Data Início: 06/08/2024 - Data Fim: 09/08/2024
Transporte – Veículo Oficial da Câmara.
Município de Destino/UF: Curitiba - Pr.
Objetivo da Viagem: Participar de curso: A eficiência e eficácia Legislativa- Processo 
Legislativo, orçamentário e administrativo, processos Licitatórios- Lei 14.133/21- as 
condutas vedadas em ano eleitoral.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art.3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 05 de 
agosto de 2024.
LUIZ HAMILTON KITCKY
Presidente da Câmara
Gestão 2023/2024
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 433 – Pg. 13 de 05/08/2024