norma nº 98/2024

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 098/2024
 DATA – 09/08/2024
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de 
Férias;
 CONSIDERANDO que a referida solicitação e 
concessão está amparado no Art.61, § 2º da Lei nº.1.450/2009.;
R E S O L V E
Art.1º. - Conceder 30 - (trinta) dias de Férias ao
Servidor Sr. RODOLFO LOURES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Assessor de 
Vereança do Vereador Samoel Ribeiro lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal 
de Pinhão-PR, no período de 05 de setembro de 2024 à 04 de outubro de 2024, 
correspondente ao período de aquisição de 26 de maio de 2023 à 25 de maio de 2024.
 
 Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
 Art.3º.- publique-se.
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 
09 de agosto de 2024.
LUIZ HAMILTON KITCKY
Presidente da Câmara
Gestão-2023/2024
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 437 – Pg. 04 de 09/08/2024.