norma nº 106/2024

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 106/2024
DATA – 19/09/2024
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 
11/11/2005 no seu anexo I, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre 
o Plano de Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pinhão;
R E S O L V E:
 Art. 1º.- EXONERAR a Sra. PAOLA FOGAÇA 
DE SOUZA, inscrita no CPF nº. 037.478.469-80 e RG nº. 9.001.902-3 SESP/PR, que 
ocupa o Cargo de Assessora de Vereança, com remuneração correspondente ao Nível 
CC1, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
 
 Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, 
ficam revogadas as disposições em contrário.
 Art. 3º. - Publique-se.
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 19 de 
setembro de 2024.
 
 LUIZ HAMILTON KITCKY
 Presidente da Câmara
 Gestão 2023/2024
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 466 – Pg. 15 de 19/09/2024.