| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Altera o art. 5.º da Resolução n.º 04/2018, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão – Paraná. |
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Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br RESOLUÇÃO N.º 06/2024 DATA: 15/10/2024 SÚMULA: Altera o art. 5.º da Resolução n.º 04/2018, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão – Paraná. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, APROVOU e Eu, Presidente, no uso das atribuições a mim conferidas, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1.º Altera caput do art. 5.º e o parágrafo único da Resolução n.º 04/2018, que passarão a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5.º A cada Servidor ou Vereador serão concedidas no máximo 30 (trinta) diárias, anualmente. Parágrafo único. Serão concedidas no máximo 20 (vinte) diárias com pernoite, anualmente.” Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, 59.º Ano de Emancipação Política. Luiz Hamilton Kitcky Alexandro Caldas Camargo Aroldo Antunes Domingues Presidente 1.º Secretário 2.º Secretário Publicada no Boletim Oficial do Município de Pinhão, 15/10/2024, edição 483, pág. 5.