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norma nº 9/2024

Tipo Ato da Mesa Diretora
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaFica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2024, em virtude do Dia do Servidor Público. Nesse dia não haverá expediente e atendimento ao público. Também não haverá sessão ordinária.
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 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR 
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br 
ATO N.º 09/2024 
DATA: 21/10/2024 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão, em especial o art. 262; 
Considerando o Decreto Municipal n.º 411/2024, de 08/10/2024; 
RESOLVE: 
Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências da 
Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2024, em virtude do Dia do Servidor Público. 
§ 1.º Nesse dia não haverá expediente e atendimento ao público. 
§ 2.º Também não haverá sessão ordinária.
Art. 2.º Este Ato entrará em vigor na presente data. 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, 59 Anos de Emancipação Política. 
Luiz Hamilton Kitcky Alexandro Caldas Camargo Aroldo Antunes Domingues 
 Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário 
 

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