norma nº 109/2024

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 109/2024
DATA – 10/10/2024
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de 
Férias;
 CONSIDERANDO que a referida solicitação e 
concessão está amparado no Art.61, § 2º da Lei nº.1.450/2009.;
R E S O L V E
Art.1º. - Conceder 30 - (trinta) dias de Férias ao
Servidor Sr. EULER ANTUNES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Comissão de 
Diretor do Legislativo e Gestão, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de 
Pinhão-PR, no período de 14 de outubro de 2024 à 12 de novembro de 2024, 
correspondente ao período de aquisição de 03 de outubro de 2023 à 02 de outubro de 
2024.
 
 Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
 Art.3º.- Publique-se.
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 
10 de outubro de 2024.
LUIZ HAMILTON KITCKY
Presidente da Câmara
Gestão-2023/2024
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 480– Pg. 38 de 10/10/2024.