norma nº 114/2024

 Poder Legislativo 
 Município de Pinhão-PR 
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PORTARIA Nº. 114/2024
DATA - 21/10/2024 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; 
CONSIDERANDO a Resolução n.º 04/2018 de 
20/11/2018, que Institui Diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR, Resolução nº 05/2022 de 05/07/2022 que altera a Resolução 
nº 04/2018 e Resolução n.º 06/2024 que altera o art. 5.º da Resolução nº. 04/2018. 
CONSIDERANDO a Portaria Nº. 01/2024 que Concede 
Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara Municipal de Pinhão-PR 
para o período de janeiro a dezembro/2024; 
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária; 
R E S O L V E 
Art.1.º Fica Concedido Diárias aos servidores e 
vereadores da Câmara Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo: 
Nome Beneficiário: AROLDO ANTUNES DOMINGUES- CPF- 474.983.079-87 
CARGO- Vereador 
Nome Beneficiário: CLEVERSON DA CRUZ CORDEIRO-CPF- 069.289.239-70 
CARGO- Vereador 
Nome Beneficiário: LUIZ HAMILTON KITCKY- CPF-782.772.059-53 
CARGO- Vereador/Presidente da Câmara. 
Nome do Beneficiário: NEREU FERREIRA DE LIMA - CPF- 037.721.839-13 
CARGO- Assessor de Vereança do Vereador Luiz Hamilton Kitcki. 
Números de Diárias: 3 – (três) com pernoite 
Valor Unitário da Diária: R$ 400,00 = Valor Total de Diárias: R$ 1.200,00 
AFASTAMENTO - Data Início: 22/10/2024 - Data Fim: 25/10/2024. 
Transporte – Veículo Oficial da Câmara. 
Município de Destino/UF: Curitiba - Pr. 
Objetivo da Viagem: Participar de Seminário Intensivo sobre a Eficiência e Eficácia em 
Administração Pública- Processo Legislativo- Apreciação da LOA 2025. 
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário. 
Art.3.º Publique-se. 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 21 de 
outubro de 2024. 
LUIZ HAMILTON KITCKY 
Presidente da Câmara 
Gestão 2023/2024 
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 488 – Pg. 16 de 22/10/2024.